Sábado, 26/ Setembro/ 2020
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Câmara acata recomendação da Justiça e afasta prefeito de Piracanjuba

Câmara acata recomendação da Justiça e afasta prefeito de Piracanjuba

Na segunda-feira, 16/03, por meio de um decreto, a Câmara Municipal de Piracanjuba, reconheceu e acatou a recomendação do juiz Gabriel Consigliero Lessa e afastou o prefeito Amauri Ribeiro de seu cargo.

Os advogados que representam Amauri dizem que o ato é inconstitucional e já recorreram da decisão da Câmara de Vereadores. Nas próximas horas, poderemos ter um pronunciamento da Justiça sobre o caso.

SESSÃO MOVIMENTADA

Muita gente foi à Câmara de Vereadores para assistir a sessão extraordinária, marcada para as 13h00 de segunda-feira, 16/03. O clima era de tensão e expectativa. (Postada em 16/03/2015)

Piracanjuba Câmara Cassação - 01

No documento, a Câmara explica que seguiu a Constituição Federal e o Supremo Tribunal Federal e, portanto, não teve alternativa a não ser afastar o prefeito devido à sua condenação penal já transitada em julgado pelo crime de lesão corporal.

(Nas fotos abaixo, veja plenário da Câmara Municipal lotado)

Piracanjuba Câmara Cassação - 04

Em sua decisão, o juiz afirma que o crime resulta na suspensão dos direitos políticos do prefeito, a perda do mandato e não há brecha para recurso.

O magistrado ainda afirma que as medidas legais cabíveis para o afastamento competem ao Legislativo e à Justiça comum, excluindo o juiz eleitoral de deliberar no processo.

Piracanjuba Câmara Cassação - 02

No decreto, a Câmara declarou a perda do mandato de Amauri em razão da suspensão de seus direitos políticos, declarou o cargo vago e determinou a posse imediata do vice-prefeito, Claudiney Antônio Machado.

Amauri Ribeiro é acusado de agredir, no ano de 2010 quando era vereador, o servidor público Victor Hugo Uscello Vieira de Machado, que trabalhava na construção de um residencial para 70 famílias carentes do município.

Segundo o processo, o desentendimento teria sido motivado por pressão de Amauri para que o pedreiro entrasse em greve. O servidor continuou seu trabalho e assim foi agredido por Amauri, fato testemunhado por outros trabalhadores. Foi o que deu início ao processo, que agora termina com a cassação dos direitos políticos e perda do mandato.

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JUSTIÇA RECOMENDA AFASTAMENTO DO PREFEITO DE PIRACANJUBA

(Postada em 13/03/2015)

O juiz Gabriel Consigliero Lessa, da 25ª Zona Eleitoral, de Piracanjuba, recomendou à Câmara de Vereadores o afastamento do prefeito Amauri Ribeiro (PRP) do cargo.

O prefeito está com os direitos políticos suspensos devido à condenação na Justiça por crime de lesão corporal, previsto no Código Penal Brasileiro.

Segundo o processo, Amauri agrediu Victor Hugo Uscello Vieira de Machado durante uma discussão, pois Victor teria dito que não entraria em greve, contrariando a vontade de Amauri.

A sentença, de três meses de prisão, já transitou em julgado sem que o prefeito recorresse. O juiz entendeu que o crime implica na suspensão dos direitos políticos e não cabe recurso.

Na decisão, o magistrado ressalta que a condenação implica na perda do mandato do prefeito. Destaca, porém, que as medidas legais cabíveis para o afastamento do político do cargo competem ao Legislativo ou à Justiça comum, não cabendo ao juiz eleitoral deliberar sobre o assunto. 

O cartório eleitoral da cidade foi comunicado no dia 10 e a Câmara de Vereadores foi informada no dia seguinte.

O presidente da Câmara, Yuri Santiago (PSD), não foi encontrado para comentar quais providências serão tomadas pela Casa a partir da comunicação da Justiça.

Amauri Ribeiro foi eleito em 2012 com 7,3 mil votos (Reprodução de O POPULAR, matéria de Luís Gustavo Rocha)

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