Prefeito de Goiatuba tem mandato cassado pela Câmara de vereadores, por improbidade administrativa. Vice assume, mas advogados vão recorrer

Postado por: Leonardo 28 de Abril, 2016 in Saúde Pública Deixe um Comentario

Em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Goiatuba, na tarde de quinta-feira, 28 de abril, de 2016, os vereadores votaram e decidiram pela cassação de mandato do prefeito Fernando Vasconcelos, que foi eleito pelo PMDB, mas agora é filiado ao PP.

* Abaixo veja fotos da sessão de cassação

Tudo começou na terça-feira, 26 de janeiro, quando a Câmara Municipal instalou Comissão Processante para avaliar denúncias feitas pelo vereador Clifer Lucas contra o prefeito por suposta improbidade administrativa.

Desde então os trabalhos da Comissão se deram dentro do prazo regimental de 90 dias, porém, em clima de muita desconfiança pela comunidade goiatubense. Foram muitas reuniões, oitivas, depoimentos, acusações e defesas, num processo político/administrativo.

Ao final, mais de 8 mil páginas foram produzidas em um processo com 12 volumes, no qual o relator, vereador Saulo Severo apontou uma série de irregularidades administrativas.

Na denúncia apresentada por Clifer Lucas ele explica que em janeiro de 2013 havia nos cofres do Goiatuba Previ, o instituto de previdência dos servidores municipais, um total de R$ 9.307.041,80 (Nove milhões, trezentos e sete mil, quarenta e um reais e oitenta centavos), mas, segundo documentos apresentados pelo vereador denunciante, no mês de setembro de 2015 havia apenas R$ 11.085,27, (onze mil, oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos).

Clifer Lucas explicou que baseou sua denúncia em queixas feitas por servidores e documentos que ele mesmo buscou junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios, tendo em vista que não os conseguiu nos órgãos competentes da administração municipal, mesmo indo à prefeitura várias vezes em busca das relevantes informações.

Na sessão desta quinta-feira, 28/04, Saulo Severo, informou aos demais colegas vereadores e ao público presente, que durante o processo de investigação ele também encontrou muitas dificuldades para apurar os fatos investigados, tendo que por mais de uma vez, recorrer ao Ministério Público para conseguir acesso a muitos documentos.

Após as falas dos advogados e vereadores, a votação do relatório foi realizada e o resultado foi unânime: 13 x 0 – com a Câmara Municipal de Goiatuba decidindo pela cassação de mandato.

A Comissão Processante apontou três irregularidades na gestão dos recursos, a primeira, o prefeito Fernando Vasconcelos por receber empréstimo do GoiatubaPrev, sem autorização legislativa, infração que segundo a Comissão infringe o Inciso VII, do artigo 4º, do Decreto-Lei 201/67. Neste item, os vereadores decidiram por unanimidade.

O relatório apontou que o prefeito também incorreu em irregularidade ao fazer pagamento do empréstimo junto ao GoiatubaPrev com o pagamento de juros e correção monetária, no valor superior a R$ 1,1 milhão, em desacordo com o Inciso VIII, do artigo 4º, do Decreto-Lei 201/67. Neste item, os vereadores também condenaram Fernando Vasconcelos por unanimidade.

Na terceira acusação, a Comissão Processante apontou que o prefeito Fernando Vasconcelos não promoveu de forma regular e integral os recursos referentes às contribuições previdenciárias do GoiatubaPrev, incorrendo na infração apontada no Inciso X, do artigo 4º, do Decreto-Lei 201/67. Esta foi a terceira irregularidade apontada pela Comissão e também foi acatada por unanimidade.

Os advogados de Fernando Vasconcelos usaram em sua estratégia de defesa a tentativa de isentar o prefeito dos erros cometidos, lembrando a responsabilidade do gestor do fundo previdenciário dos servidores municipais, Marcelo de Souza Canedo.

Mas, os vereadores consideraram que o prefeito é responsável pela improbidade da qual foi acusado, e votaram pela cassação.

O vice-prefeito, Elioenay Freitas deverá ser empossado nas próximas horas.

As últimas semanas foram de bastante apreensão entre a comunidade de Goiatuba, por conta da sessão de cassação. Nesta quinta-feira, aconteceram diversas manifestações populares em favor da cassação. Muitas pessoas se manifestaram em favor de que o prefeito fosse cassado.

Nas ruas, uma carreata juntou centenas de pessoas que utilizaram carros de som para manifestar sua opinião favorável à cassação.

Agora, a comunidade segue com algumas dúvidas: até quando Fernando Vasconcelos ficará cassado? Ele poderá reverter esta situação com recursos na justiça? Uma decisão judicial poderá reconduzi-lo ao cargo?

A advogada de defesa do prefeito Fernando Vasconcelos, Dra. Daniela Diniz de Lima informou que vai entrar com recurso nos próximos dias e se diz confiante em conseguir uma decisão favorável ao retorno de Fernando ao cargo de prefeito.

Segundo a advogada, Dra. Daniela Diniz de Lima, “não houve dolo, nem prejuízo aos cofres do instituto, pois o dinheiro foi devolvido, e, devolvido com correção pela taxa SELIC, do Banco Central”, apontou na tentativa de convencer os vereadores da inocência do prefeito.

Da redação, por Leonardo Costa, com Fonte e Fotos da Rádio Tupi FM e Goiás Interior