Quarta-feira, 19/ Dezembro/ 2018
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Comissão pode pedir abertura de processo de cassação de dois vereadores

Comissão pode pedir abertura de processo de cassação de dois vereadores

Terminou na noite de terça-feira, 23/06, o último período ordinário de sessões da Câmara Municipal de Morrinhos, neste primeiro semestre. A última reunião do semestre foi constituída de 5 sessões ordinárias e uma extraordinária.

Nela os vereadores aprovaram importantes projetos de interesse popular e resolveram questões fundamentais para a vida da comunidade morrinhense.

PME É APROVADO COM EMENDA

Entre elas, a aprovação do Plano Municipal da Educação, com planejamento para os próximos 10 anos; e a aprovação do relatório do vereador Aluzair Rosa, relator da Comissão Especial que culminou com a destituição do vereador Tom, da mesa diretora da Casa.

Tom e Oberdam estão afastados do cargo de vereador desde 14 de abril. O afastamento é temporário, pelo prazo de 120 dias, e foi determinado pelo Poder Judiciário local, que acatou solicitação do representante do Ministério Público.

TOM É DESTITUÍDO DA FUNÇÃO DE 1º SECRETÁRIO

Diante deste afastamento surgiu a possibilidade de Tom ser destituído da função de 1º secretário da Mesa Diretora, o que foi realizado através dos trâmites legais, com a constituição de uma Comissão que estudou o caso, avaliou todas as possibilidades e acabou por decidir favoravelmente pela destituição de Tom desta função.

A Comissão Especial foi presidida pela vereadora Núbia Ferreira, tendo como relator Aluzair Rosa e terceiro membro, Tiãozinho do ônibus.

AFASTAMENTO FOI DESTITUÍDO POR UNANIMIDADE

Após leitura do relatório produzido por Aluzair, favorável à destituição de Tom da função de 1º secretário, o plenário votou e aprovou o relatório, por unanimidade – 9 votos a favor, dos 9 possíveis. Ainda cabe recurso por parte do vereador Tom.

Por ter presidido a sessão, Alex Timbete não votou; Carlão da ambulância está de licença médica e não participou, além da ausência dos vereadores Tom e Oberdam, por decisão judicial, o que deixou apenas 9 vereadores em condição de votar o relatório, na noite de terça-feira, 23/06.

QUEM SERÁ O NOVO 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA?

A escolha de um novo secretário ainda não está bem definida. Há dúvidas entre os próprios vereadores. Por enquanto, Aluzair Rosa, que é o 1º suplente, desempenha a função, por decisão judicial.

Nos próximos dias saberemos se haverá nova eleição para 1º secretário da Casa de Leis, ou se Aluzair seguirá na função. Lembrando sempre que ainda cabe recurso por parte do vereador Tom, que pode, se desejar, tentar anular judicialmente sua destituição da função de 1º secretário da Mesa Diretora.

COMISSÃO PODE SOLICITAR CASSAÇÃO DE MANDATOS

A partir de agora, os olhos da comunidade se voltam para a Comissão Especial que analisa a necessidade ou não de pedir abertura de processo de cassação de mandatos de Tom e Oberdam.

A comissão é presidida por Carlão da ambulância, tendo como relator Cristóvam Veloso Júnior, e o terceiro membro, Paulinho do Helenês.

Em agosto, após o recesso de meio de ano, esta comissão terá que apresentar seu relatório – se favorável ou contrário à cassação de Oberdam e Tom, acusados pelo Ministério Público de manterem na Câmara de Morrinhos servidores que não compareciam efetivamente para o trabalho – os chamados “Funcionários Fantasmas”.

JULHO É MÊS DE RECESSO PARLAMENTAR

O recesso parlamentar é uma das grandes aberrações que ainda existem na política deste país. É uma vergonha constitucional, que vale para as esferas Federal, Estaduais e Municipais.

O recesso acontece em 3 meses dos 12 que o ano tem – janeiro, julho e dezembro. Portanto, os parlamentares só se reúnem para sessões, em 9 meses.

Ainda assim, recebem 13 salários no ano – os 12 meses, mais o 13º.

Sem contar que em alguns lugares, existe ainda o 14º salário para os parlamentares. Como um dia cantou Ary Barroso, “Brasil, meu Brasil Brasileiro”. (Da redação, por Leonardo Costa)

MERCOTINTAS 03

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