Quarta-feira, 28/ Outubro/ 2020
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Deputados rejeitam coincidência das eleições. Mandatos terão 5 anos e acabou a reeleição

Deputados rejeitam coincidência das eleições. Mandatos terão 5 anos e acabou a reeleição

Enquanto muitos assistiam ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol, a Câmara dos Deputados votava e aprovava na noite de quarta-feira, 10/05, a lei que eleva de 4 para 5 anos o mandato de todos os cargos eletivos no Brasil, desde vereador até presidente da República.

VOTO FACULTATIVO FOI REJEITADO

Mais cedo nesta, na mesma quarta-feira, 10/05, os deputados decidiram manter o voto obrigatório a todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70 anos.

Por 311 votos a 124, os parlamentares rejeitaram trecho previsto no relatório do deputado Rodrigo Maia, que instituía o voto facultativo.

A maioria do plenário argumentou que a democracia brasileira ainda não está “madura” o suficiente para que os eleitores sejam liberados de votar nas eleições.

UNIFICAÇÃO DE TODAS AS ELEIÇÕES

Por 348 votos contra 110 foi aprovada, em primeira votação, a unificação de todas as eleições. Porém, pressionados, os deputados realizara nova votação, e a Câmara acabou por rejeitar por 225 votos a 220, o dispositivo da reforma política que tratava da a coincidência das eleições para todos os cargos eletivos.

A partir de 2022 elas seriam realizadas num mesmo ano, numa única data. Portanto, não haveria mais as eleição de 2 em 2 anos, e sim, a cada 5 anos a partir de 2022.

Por se tratar de uma emenda constitucional que ainda precisava passar em segunda votação, na própria Câmara dos Deputados ela caiu.

Ainda assim, todos os itens aprovados na Câmara precisarão ser aprovada, em outras duas votações, também no plenário do Senado. Portanto, há tempo para outras muitas modificações.

REFORMA POLÍTICA

Esses são apenas alguns tópicos da Reforma Política, que começou a ser votada em plenário no final de maio.

Além da ampliação dos mandatos de 4 para 5 anos a Reforma Política, iniciada há duas semanas já resultou em outras 3 mudanças importantes:

– o fim da reeleição,

– restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e

– permissão de doações de empresas para os partidos.

Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição, como o fim da reeleição, será votado individualmente.

COMPARAÇÕES

Nos Estados Unidos a Câmara dos Representantes, que é equivalente à Câmara dos Deputados tem 435 cadeiras. No Brasil, são 513.

Todos os deputados norte-americanos têm mandatos de apenas 2 anos. No Brasil, o período é de 4 anos e agora poderá ir para 5.

Em mais da metade dos Estados norte-americanos há limite para a reeleição de deputados federais. No Brasil, um deputado pode passar a vida inteira se reelegendo.

Nos Estados Unidos, cada Estado elege apenas 2 senadores. No Brasil, são 3.

Não há nenhuma proposta com chance de ser aprovada no Congresso que trate da redução do número de deputados e de senadores, muito menos algo que limite o número de reeleições de congressistas.

AINDA NÃO ESTÁ CONSOLIDADO

Há ainda tempo para os próprios deputados refletirem sobre a decisão que acabam de tomar. Depois, os senadores também podem revisar essa mudança. (Da redação, por Leonardo Costa. Fonte: Uol, Blog do Fernando Rodrigues)

MERCOTINTAS 03

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