Sábado, 20/ Outubro/ 2018
Veja as ultimas Noticias
Justiça decide que sessão extraordinária não teve efeito e mantém secretário

Justiça decide que sessão extraordinária não teve efeito e mantém secretário

O Poder Judiciário foi quem decidiu o Imbróglio referente à Sessão Extraordinária de quinta-feira, 07/05, na Câmara de Morrinhos, quando 6 vereadores se reuniram, deliberaram e embasados no regimento interno decidiram pela realização de votação secreta para escolha de novo 1º Secretário Geral da Casa de Leis. – Publicada na terça-feira, 12/05, às 22h17

Mas, os demais 5 vereadores discordaram da tal Sessão, o que provocou o maior Quiproquó no parlamento, na noite de segunda-feira, 11/05, durante outra sessão extraordinária, que desta vez seria realizada para votação de um projeto de lei, mas, acabou não acontecendo em sua totalidade, sendo encerrada pelo presidente Alex Timbete, que alegou falta de quórum após a retirada de 6 vereadores que desejavam discutir assuntos de interesse da bancada.

Alertado pelo vice-presidente da casa, Paulinho do Helenês, o presidente Alex Timbete entendeu que a retirada dos vereadores se deu de forma equivocada, sem solicitar a ele, presidente, a suspensão temporária dos trabalhos para o debate interno da bancada. Alex, então encerrou a sessão.

Isso causou revolta aos vereadores que desejavam se retirar apenas por alguns minutos para em seguida prosseguir com a sessão, o que não aconteceu.

Fato é que a não realização da sessão, proporcionou a NÃO APROVAÇÃO da ata da polêmica sessão extraordinária do dia 07/05, dando ao grupo que discordava da sessão o tempo necessário para obter na Justiça uma decisão sobre o assunto.

DECISÃO JUDICIAL TORNA SEM EFEITO A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE QUINTA-FEIRA DIA 07/05

Na tarde de terça-feira, o M.M Juiz de Direito, Dr. Diego Custódio Borges proferiu decisão liminar favorável ao Mandado de Segurança Preventivo impetrado pelo vereador Tom, que solicitava a nulidade da sessão extra do dia 07/05.

Após expor todos os seus entendimentos e ponderar sobre os argumentos das partes, o juiz determinou que o presidente da Câmara de Morrinhos torne sem efeito a sessão extraordinária que tem sido tão polêmica.

Sendo assim, Tom continua sendo o 1º secretário da Câmara, mesmo estando afastado temporariamente de seu cargo de vereador, pelo período de 120 dias, por determinação judicial.

VEREADORES EXPLICAM SEU PONTO DE VISTA

Recebi, na manhã de terça-feira, em nossa sede, o Presidente da Câmara de Morrinhos, Alex Timbete, e o vice-presidente, Paulinho do Helenês. Os dois procuraram o Correio Sul Goiano na intensão de esclarecer os últimos acontecimentos protagonizados polo legislativo municipal. – Publicada na terça-feira, 12/05, às 10h05

Fiquei extremamente agradecido pela consideração com este órgão de comunicação, mas, acima de tudo, a consideração com o público leitor, com o povo que recebe dos diversos meios de comunicação em Morrinhos, uma gama de informações.

Percebi nas palavras de Alex e Paulinho a confirmação do que escrevi mais abaixo: as diferentes interpretações do regimento interno estão dando margem a uma série de atos, fatos e acontecimentos que geram uma confusão tremenda no legislativo local.

Cinco vereadores juram que a coisa é de um jeito, outros seis juram que a coisa é de outro jeito. E cada grupo defende com vigor aquilo que entende ser o correto. Daí tanta confusão.

O vice-presidente da casa, Paulinho afirmou que a Mesa Diretora tem agido dentro de toda a legalidade, procurando evitar os erros e sem atropelar o regimento interno da casa.

Alex Timbete disse que todo o cuidado é tomado para evitar novos equívocos, além das dificuldades que a atual legislatura já enfrenta.

Os dois me mostraram documentos, o regimento interno da Casa e me falaram de suas interpretações. Entendi suas explicações.

Assim como entendo também, o outro grupo, que da mesma forma apresenta o mesmo regimento interno da Casa e falam de suas interpretações, porém, com entendimento oposto.

Sigo eu aqui, divulgando e opinando com sempre fiz e faremos, respeitando a todos, sem tomar partido, buscando o maior volume possível de informação para passarmos aos nossos leitores, abrindo espaço aos que querem se pronunciar, buscando a verdade dos fatos e procurando narrá-los da forma mais imparcial.

E, quando possível for, emitiremos nossa opinião, pois desde a fundação desta página eletrônica, a intenção é informar e opinar, com respeito à verdade, às pessoas e às instituições, e acima de tudo, com respeito ao leitor, nosso grande patrimônio.    

DIVERGÊNCIAS E INTERPRETAÇÕES DIFERENCIADAS DO REGIMENTO INTERNO CAUSAM CONFUSÕES NA CÂMARA – Publicada na segunda-feira, 11/05, às 23h55

Para que serve o parlamento? Onde está a soberania do Plenário? Como moralizar, tanta imoralidade?

A cada dia que passa a Câmara de vereadores de Morrinhos parece mesmo perder um pouquinho mais de sua credibilidade junto à comunidade.

Não é de hoje que o povo se desinteressa pelos debates e sessões.

E os acontecimentos mais recentes corroboram ainda mais para um afastamento cada vez maior do povo.

Não tenho números e estatísticas, mas, creio, por tudo que vejo e ouço nas ruas que se fosse realizada uma pesquisa hoje, o legislativo morrinhense não teria boa nota ao ser avaliado pelo cidadão morrinhense, a quem considero bastante politizado.

Estou concordando com o presidente da Câmara, que um dia desses disse que a Imagem da Casa de Leis está “arranhada”.

Em minha opinião, individualmente a Câmara de Morrinhos é composta por pessoas fantásticas, mas, ao se juntar em um colegiado, a coisa desanda.

O jogo de interesses, a divergência de ideias e a disputa pelo poder acabam produzindo situações e episódios entristecedores. Não era pra ser assim.

As diferentes ideias são inerentes ao parlamento.

ELEIÇÃO DE SECRETÁRIO E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA É CONTESTADA

Recentemente uma Sessão Extraordinária foi convocada para quinta-feira, dia 07/05, pela maioria dos vereadores que atualmente têm direito de atuar no parlamento morrinhense.

Pois bem, os demais que discordavam do assunto a ser tratado simplesmente não apareceram à sessão.

Ué, mas, o parlamento não é constituído justamente para discutir, debater, deliberar sobre assuntos e ideias diferentes?

Não seria mais fácil comparecer, opinar, discutir e votar? Ignorar a sessão seria o mesmo que ignorar os fundamentos do legislativo, os fundamentos do parlamento.

Imagine se a cada sessão onde os vereadores divergem dos assuntos da pauta, uns e outros não comparecessem? Acabaria o fundamento do parlamento!

Os servidores da casa estavam lá, a tal sessão aconteceu com a maioria dos vereadores presentes, e tudo foi lavrado em ata.

E agora? Rasga-se a ata? Que validade tem um documento oficial da Câmara? Estou perguntando, não estou fazendo afirmações. Quero entender o que está acontecendo.

Até onde sei, Sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo Prefeito, o Presidente da Câmara ou pela maioria dos vereadores. Em qualquer uma dessas convocações há que se ter respeito com os fatos.

Não se pode virar as costas para um problema e querer resolvê-lo numa canetada. O Brasil não pode ser governado por Decretos.

O Parlamento existe é para deliberar, discutir, divergir, votar e chegar a um termo.

Por isso é que são vários vereadores, deputados e senadores. Se fosse para todos pensar igual não precisava de tantos, não existiriam os debates e os votos. Bastava um! Divergir é inerente ao parlamento. Divergir é a essência do Legislativo.

Não se pode rasgar a Constituição, nem o Regimento Interno da Casa de Leis. Canetada é coisa do passado. Na democracia, esse tipo de atitude é rejeitada com veemência pelo povo.

ENTENDIMENTOS DIFERENCIADOS E INTERPRETAÇÕES DISTINTAS DO REGIMENTO INTERNO

A maioria dos vereadores em condições de atuar – afora os dois que estão afastados – decidiu por declarar vaga a Secretaria da Câmara, na mesa diretora, por ser esta função ocupada pelo vereador Tom, que está afastado temporariamente de sua função de vereador, por determinação judicial.

Entende a maioria que a Mesa Diretora não pode ficar incompleta e decidiu convocar sessão extraordinária para deliberar sobre o assunto.

Ao que sei os que não concordaram com tal sessão, ao invés de comparecer para dizer isso, simplesmente ignoraram tal reunião.

Até aqui, só sei da justificativa do vereador Paulinho do Helenês, que há algum tempo faz tratamento de saúde, e no dia da tal polêmica Sessão Extraordinária tinha consulta agendada com seu médico em Goiânia, não podendo adiá-la.

Equivocadamente citamos aqui que alguns vereadores até participaram, no mesmo dia, de uma sessão na Câmara de vereadores de Caldas Novas. Erramos! A reunião em Caldas Novas foi no dia anterior à Sessão em Morrinhos.

SESSAO CALDAS

Foto acima: Divulgação/Câmara – Sessão em Caldas Novas, quarta-feira, dia 06/05

site - 02 site - 01 site - 03

Fotos acima: Sessão Extraordinária em Morrinhos, quinta-feira, dia 07/05

06 VEREADORES TÊM UM ENTENDIMENTO, E 05 TÊM OUTRO

Entre os 11 vereadores aptos a atuar neste momento, seis – portanto a maioria – entende que a Mesa Diretora da Câmara tem novo secretário, pois a sessão de fato aconteceu; foi filmada, como sempre acontece, com os funcionários da casa presentes; os vereadores estavam lá, discutiram, deliberaram, votaram; os votos foram computados e o novo secretário foi eleito.

Mas, os outros cinco vereadores entendem que tal sessão não teve validade, e por estar o atual presidente da Casa entre os cinco, por um Decreto foi informado ao público e aos demais que tal sessão não teve validade.

Onde está a soberania do Plenário? Se o Plenário se reuniu – não em totalidade, mas em maioria – e decidiu pela nova eleição, ode está o erro? Me expliquem porque eu realmente não entendo.

O vice-presidente da Câmara, Paulinho me explicou que o erro está no final da primeira parte da sessão extraordinária do dia 07/05.

Segundo Paulinho a sessão é legítima, foi convocada pela maioria dos vereadores, como descreve o regimento da casa, sem contestação.

O erro, segundo ele está no fato de o presidente da sessão – no caso o vereador Dorvil Leite – ter manifestado voto em favor de uma eleição para o novo 1º secretário geral da casa.

No entendimento de Paulinho, e seus outros 4 colegas, nesse caso o presidente da sessão não poderia ter votado. O voto do presidente não cabe nesse caso, e sem este voto, seriam apenas 5, não perfazendo, portanto, a maioria absoluta para que uma nova sessão fosse convocada, e a eleição fosse realizada.

É a partir daí que a eleição do secretário perde a validade, segundo Paulinho e Alex Timbete. 

SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 11/05, FOI ENCERRADA SEM APROVAÇÃO DO PROJETO A SER DISCUTIDO

E essa divergência acabou atrapalhando outra Sessão Extraordinária que aconteceu na noite de segunda-feira, 11/05, solicitada pelo chefe do executivo para tratar de assunto de extremo interesse público.

Nessa guerrinha interna dos vereadores, quem fica prejudicado é o povo! Por conta das divergências entre os edis, a Sessão Extraordinária desta segunda-feira foi encerrada pelo presidente sem que fosse votado o Projeto de Lei nº 2.714/2015 que prevê alteração na Lei nº 3.029 de 21 de março de 2014, que autoriza a desafetação e posterior permuta de imóveis.

Isso poderá causar um prejuízo enorme aos cofres púbicos. Se tal Projeto de Lei não for votado e aprovado em tempo hábil, corre-se o risco de o município de Morrinhos perder recursos da ordem de centenas de milhares de reais e que seriam destinados para a construção de duas quadras poliesportivas em dois importantes bairros de Morrinhos.

O que está acontecendo com a política séria que sempre se praticou em Morrinhos? Onde está a sensatez dos que estão revestidos pelo mandato popular para discernir o interesse público dos interesses pessoais ou de pequenos grupos?

Será que novamente o povo vai ter que pagar uma conta que não é dele? Que falta de comando é essa? Que autoritarismo é esse? Que descaso! Que pena!

A cada capítulo a Câmara de Morrinhos vai escrevendo novas páginas de sua história. (Da redação, por Leonardo Costa)

Mercotintas Banner Site - 01

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *

*

%d bloggers like this: