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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, quinta-feira, 02/06, em primeiro turno, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Vinte e quatro deputados mudaram de opinião e permitiram a redução da maioridade.
O texto “mais brando” votado na referida sessão foi considerado uma “pedalada regimental” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para reverter a rejeição da proposta no dia anterior.
Na nova sessão, 323 deputados foram a favor, 155 deputados votaram contra a redução e houve ainda 2 abstenções. O texto ainda precisa passar pelo segundo turno de votação na Casa antes de ir para o Senado.
Na madrugada anterior outro texto que propunha a redução da maioridade foi rejeitado pela falta de 5 votos, pois, são necessários ao menos 308 votos para a aprovação de uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional, e na noite anterior apenas 303 haviam sido favoráveis.
O texto aprovado na sessão desta quinta-feira prevê a redução da maioridade para 16 anos para jovens que cometerem crimes hediondos, como sequestro e estupro, homicídio doloso, com intenção de matar, ou lesão corporal seguida de morte
A diferença em relação ao texto derrotado na sessão anterior foi a retirada de tráfico de drogas, de terrorismo e de roubo qualificado do rol de crimes que fariam o jovem responder como um adulto.
A emenda aglutinativa foi acordada entre PMDB, líderes da oposição e deputados favoráveis à redução da maioridade penal, e sofreu críticas do PT, PC do B e PSOL, que são contra a redução da maioridade, mesmo nesses casos mais graves.
Nas falas que defendiam a redução da maioridade penal, diversos deputados chamavam o “clamor das ruas” em defesa da aprovação da redução.
Eles fazem alusão às pesquisas que revelam que próximo de 87% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
PRÓXIMOS PASSOS
O texto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos da PEC 171/93, ainda deve passar por uma segunda votação na Câmara dos Deputados e por duas votações no Senado para que a Constituição seja alterada. (Fonte: site Uol)
