Quarta-feira, 28/ Outubro/ 2020
Veja as ultimas Noticias
PT luta contra a redução da maioridade penal e ameaça ir ao STF

PT luta contra a redução da maioridade penal e ameaça ir ao STF

Com mais uma indicação de que a maioria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve apoiar a redução da maioridade penal, o PT ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir o avanço da proposta.

O texto em discussão tenta alterar a Constituição para rebaixar a imputação penal de 18 para 16 anos e está em debate no Congresso há 23 anos. A expectativa é de que a votação na comissão ocorra nesta terça-feira, 31/03.

A estratégia petista foi anunciada na segunda-feira, 30/03, em reunião que discutiu o tema. Após perder mais manobras regimentais para retirar a proposta de votação, pois o requerimento foi rejeitado por 32 votos a 15, e após ver encerrado o prazo para discussão do tema, tendo 41 votos favoráveis à proposta e sete contrários, o deputado Alessandro Molon do PT, disse que, caso o texto seja aprovado na comissão, o partido recorrerá à Justiça.

O governo Dilma Rousseff e seu partido, o PT, são contrários à redução da maioridade.

A proposta de redução de 18 para 16 manos é patrocinada especialmente pela chamada bancada da bala, composta por deputados ligados à área de segurança.

A CCJ avalia se a proposta é constitucional ou não, para decidir se ela pode ser discutida pelos deputados. Se aprovada na comissão, segue para outra, onde seu conteúdo será discutido para que um texto final seja formado.

Depois, será analisado no plenário da Câmara, onde terá que passar por duas votações.

O principal argumento contra a modificação na imputação penal é uma cláusula pétrea da Constituição – aquelas que não podem ser modificadas por congressistas.

Deputados que são contrários ao texto reconheceram que a maioria da população é a favor da redução. Segundo pesquisa do Datafolha publicada em 2013, 93% dos paulistanos defendem a diminuição da maioridade penal.

Os deputados favoráveis ao texto evitaram falar para não prolongar o debate e não prejudicar a estratégia de analisar a proposta na terça-feira. “Esse é um tema que a sociedade brasileira está pedindo. Agora, estamos discutindo apenas admissibilidade da proposta. O mérito será outra fase”, disse o deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

A Câmara voltou a reforçar a segurança na Casa por causa do debate da proposta.

Grupos com opiniões divergentes sobre o tema voltaram a tomar os corredores da Casa, que reforçou o esquema de segurança. A maioria dos manifestantes, porém, ficou do lado de fora, mas era possível ouvir gritos de “não à redução”.

De um lado, mães de vítimas de violência cometidas por menores, favoráveis à redução. De outro, estudantes do ensino médio de algumas escolas públicas de Brasília, com faixas contra a diminuição.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *

*

%d bloggers like this: