Correio Sul Goiano Notícias de Morrinhos e Região
O Senado Federal derrubou os decretos de armas do Presidente Jair Bolsonaro. Ontem, o plenário do Senado aprovou por 47 votos a 28, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que pede a suspensão dos decretos que facilitaram o porte de armas. Com a decisão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Mas, as regras previstas nos decretos continuam valendo até que a Câmara vote o tema e, eventualmente, aprove a suspensão dos decretos.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.
Dos três senadores goianos, dois acompanharam o presidente Jair Bolsonaro: Luiz do Carmo e Vanderlan Cardoso. Os dois votaram pela manutenção do decreto. Por outro lado, Jorge Kajuru votou contra o presidente e a favor da derrubada dos decretos das armas.
Assim que o Senado tomou a decisão, Bolsonaro publicou a seguinte mensagem em uma rede social:
“Por 47 a 28, o Senado derrotou nosso Decreto sobre Posse de Armas de Fogo. Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa.”
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O primeiro decreto sobre armas e munições foi assinado em 7 de maio. Desde então, foi alvo de questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional.
Diante da polêmica em torno do assunto, Bolsonaro recuou e, em 22 de maio, assinou um outro decreto sobre o tema. A medida também se tornou alvo de contestações.
A discussão no plenário sobre o parecer da CCJ levou cerca de três horas. Durante o debate, dez senadores favoráveis aos decretos e dez contrários puderam discursar – cada um teve direito a três minutos de fala. Logo depois, o resultado da votação foi anunciado.
