Quinta-feira, 28/ Março/ 2024
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Servidores Fantasmas: Ministério Público quer afastamento de vereadores

Servidores Fantasmas: Ministério Público quer afastamento de vereadores

Os últimos dias têm sido de seguidas decepções para a comunidade morrinhense que sempre confiou nas autoridades constituídas e espera ter o zelo e o cuidado dos que são designados para exercer a lei, nas mais diversas esferas.

Clique aqui e Confira a íntegra da ação

Pois bem, mal o povo se recupera do susto que tomou com o afastamento do delegado de Polícia Civil, Rilmo Braga e a transferência de 5 agentes de polícia suspeitos de corrupção, após divulgação de vídeo na internet, agora surge a notícia oficial de que o Ministério Público de Goiás propôs ação por improbidade administrativa contra dois vereadores, em Morrinhos.

Oberdam Mendonça, (SDD) e Wellinton José de Souza, (PMDB); e ainda cinco servidores da Câmara Municipal de Morrinhos. Na ação o Ministério Público requer o afastamento dos vereadores do cargo pelo período de 120 dias.

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A apuração feita pelo Ministério Público apontou que Adão Alves da Silva, Hidila Rodrigues Teles, Shirlayne de Fátima Tobias dos Santos, Carla Lamounier do Carmo e Thalita Lassara Queiroz eram servidores fantasma do Poder Legislativo.

Segundo consta na ação, uma denúncia feita pelo jornal É + Notícias apontava que os servidores estariam lotados na Câmara, mas sem prestarem serviços ao poder público.

Ao requisitar informações ao Poder Legislativo, o presidente à época, Oberdam Mendonça, disse que as informações eram inverídicas, tendo sido relatada a situação funcional de cada um dos cinco servidores, com a lotação, cargo e comprovação de frequência.

Mas, em depoimento ao Ministério Público, o proprietário do jornal reiterou que estava acompanhando o Portal da Transparência da Câmara de Morrinhos e a folha de pagamento da Casa de Leis, e então percebeu que havia várias pessoas que não trabalhavam na Câmara, especialmente as ligadas à área de comunicação.

Em confronto às informações, a servidora responsável pela folha de pagamento afirmou ao Ministério Público que nenhum dos funcionários efetivamente trabalhava na Câmara, sendo vistos eventualmente no dia do pagamento.

Em depoimento ao MP, o vereador Wellinton de Souza, conhecido como Tom, afirmou que já havia visto os servidores na Câmara, mas não soube informar em qual departamento.

Ele somente informou sobre a situação de Hidila Teles, que teria sido sua assessora por 5 meses e que seu expediente era das 8 às 11 horas, assinando a frequência semanalmente. Além disso, ele namorava a mãe da servidora há cerca de 7 meses.

Contudo, em oitiva ao Ministério Público, em janeiro deste ano, ela afirmou que estava morando em Morrinhos há apenas 2 meses e que antes morava com uma tia em Hidrolândia. Ou seja, no período em que era tida como funcionária da Câmara ela morava em outro município.

PEDIDOS
Como medida cautelar, o Ministério Público requereu o bloqueio de bens de cada um dos réus de acordo com os prejuízos causados em cada caso.

Clique aqui e Confira a íntegra da ação

Clicando no Link acima você poderá ver na íntegra, as 43 páginas da ação, com o detalhamento feito pelo Ministério Público, quanto às supostas ilegalidades cometida pelos réus. O bloqueio requerido foi nos seguintes valores:
* Oberdam Mendonça: R$ 137.526,27
* Wellinton de Souza (TOM): R$ 61.464,87
* Adão Alves da Silva: R$ 84.958,64
* Hidila Rodrigues Teles: R$ 81.953,16
* Thalita Lassara Queiroz: R$ 47.649,92
* Shirlayne de Fátima dos Santos: R$ 4.518,64
* Carla Lamounier do Carmo: R$ 46.241,04.

O Ministério Público requereu ainda o afastamento dos vereadores no exercício do cargo pelo prazo de 120 dias, visando impedir que possam influir na produção de provas no decorrer da instrução probatória da ação.

No mérito da ação é pedida a condenação dos réus nas sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa. (Fonte: Cristina Rosa – foto: João Sérgio / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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