A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, quinta-feira, 02/06, em primeiro turno, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Vinte e quatro deputados mudaram de opinião e permitiram a redução da maioridade. O texto “mais brando” votado na referida sessão foi considerado uma ... Leia Mais »
A maioria dos deputados federais votou a favor da redução da maior idade penal de 18 para 16 anos para os crimes hediondos e os considerados graves. Mas, por ser uma emenda constitucional a matéria precisa de quórum qualificado, seja ao menos 308 votos a favor, o equivalente a 3/5 do total dos deputados. Faltaram 5 votos. Portanto, foi rejeitada ... Leia Mais »
Numa tarde agitada e debaixo de muitos protestos, além de um forte esquema de segurança, a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da maioridade penal APROVOU, nesta quarta-feira, 17/06, o parecer apresentado pelo relator, Laerte Bessa (PR-DF). O documento prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade para crimes hediondos, homicídio ... Leia Mais »
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