Tag Archives: redução da maior idade penal

A maioria dos deputados federais votou a favor da redução da maior idade penal de 18 para 16 anos para os crimes hediondos e os considerados graves. Mas, por ser uma emenda constitucional a matéria precisa de quórum qualificado, seja ao menos 308 votos a favor, o equivalente a 3/5 do total dos deputados. Faltaram 5 votos. Portanto, foi rejeitada ... Leia Mais »