{"id":1028,"date":"2015-03-17T03:35:30","date_gmt":"2015-03-17T03:35:30","guid":{"rendered":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/?p=1028"},"modified":"2015-03-17T13:37:01","modified_gmt":"2015-03-17T13:37:01","slug":"camara-acata-recomendacao-da-justica-e-afasta-prefeito-de-piracanjuba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/?p=1028","title":{"rendered":"C\u00e2mara acata recomenda\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e afasta prefeito de Piracanjuba"},"content":{"rendered":"

Na segunda-feira, 16\/03, por meio de um decreto, a C\u00e2mara Municipal de Piracanjuba, reconheceu e acatou a recomenda\u00e7\u00e3o do juiz Gabriel Consigliero Lessa e afastou o prefeito Amauri Ribeiro de seu cargo.<\/span><\/p>\n

Os advogados que representam Amauri dizem que o ato \u00e9 inconstitucional e j\u00e1 recorreram da decis\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores. Nas pr\u00f3ximas horas, poderemos ter um pronunciamento da Justi\u00e7a sobre o caso.<\/span><\/p>\n

SESS\u00c3O MOVIMENTADA<\/span><\/strong><\/p>\n

Muita gente foi \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores para assistir a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, marcada para as 13h00 de segunda-feira, 16\/03. O clima era de tens\u00e3o e expectativa.\u00a0(Postada em 16\/03\/2015)<\/span><\/span><\/p>\n

\"Piracanjuba<\/a><\/p>\n

No documento, a C\u00e2mara explica que seguiu a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Supremo Tribunal Federal e, portanto, n\u00e3o teve alternativa a n\u00e3o ser afastar o prefeito devido \u00e0 sua condena\u00e7\u00e3o penal j\u00e1 transitada em julgado pelo crime de les\u00e3o corporal.<\/span><\/p>\n

(Nas fotos abaixo, veja plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal lotado)<\/span><\/p>\n

\"Piracanjuba<\/a><\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o juiz afirma que o crime resulta na suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do prefeito, a perda do mandato e n\u00e3o h\u00e1 brecha para recurso.<\/span><\/p>\n

O magistrado ainda afirma que as medidas legais cab\u00edveis para o afastamento competem ao Legislativo e \u00e0 Justi\u00e7a comum, excluindo o juiz eleitoral de deliberar no processo.<\/span><\/p>\n

\"Piracanjuba<\/a><\/p>\n

No decreto, a C\u00e2mara declarou a perda do mandato de Amauri em raz\u00e3o da suspens\u00e3o de seus direitos pol\u00edticos, declarou o cargo vago e determinou a posse imediata do vice-prefeito, Claudiney Ant\u00f4nio Machado.<\/span><\/p>\n

Amauri Ribeiro \u00e9 acusado de agredir, no ano de 2010 quando era vereador, o servidor p\u00fablico Victor Hugo Uscello Vieira de Machado, que trabalhava na constru\u00e7\u00e3o de um residencial para 70 fam\u00edlias carentes do munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

Segundo o processo, o desentendimento teria sido motivado por press\u00e3o de Amauri para que o pedreiro entrasse em greve. O servidor continuou seu trabalho e assim foi agredido por Amauri, fato testemunhado por outros trabalhadores. Foi o que deu in\u00edcio ao processo, que agora termina com a cassa\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos e perda do mandato.<\/span><\/p>\n

\"Mercotintas<\/a><\/p>\n

JUSTI\u00c7A RECOMENDA AFASTAMENTO DO PREFEITO DE PIRACANJUBA<\/span><\/strong><\/p>\n

(Postada em 13\/03\/2015)<\/span><\/p>\n

O juiz Gabriel Consigliero Lessa, da 25\u00aa Zona Eleitoral, de Piracanjuba, recomendou \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores o afastamento do prefeito Amauri Ribeiro (PRP) do cargo.<\/span><\/p>\n

O prefeito est\u00e1 com os direitos pol\u00edticos suspensos devido \u00e0 condena\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a por crime de les\u00e3o corporal, previsto no C\u00f3digo Penal Brasileiro.<\/span><\/p>\n

Segundo o processo, Amauri agrediu Victor Hugo Uscello Vieira de Machado durante uma discuss\u00e3o, pois Victor teria dito que n\u00e3o entraria em greve, contrariando a vontade de Amauri.<\/span><\/p>\n

A senten\u00e7a, de tr\u00eas meses de pris\u00e3o, j\u00e1 transitou em julgado sem que o prefeito recorresse. O juiz entendeu que o crime implica na suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos e n\u00e3o cabe recurso.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, o magistrado ressalta que a condena\u00e7\u00e3o implica na perda do mandato do prefeito. Destaca, por\u00e9m, que as medidas legais cab\u00edveis para o afastamento do pol\u00edtico do cargo competem ao Legislativo ou \u00e0 Justi\u00e7a comum, n\u00e3o cabendo ao juiz eleitoral deliberar sobre o assunto.\u00a0<\/span><\/p>\n

O cart\u00f3rio eleitoral da cidade foi comunicado no dia 10 e a C\u00e2mara de Vereadores foi informada no dia seguinte.<\/span><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Yuri Santiago (PSD), n\u00e3o foi encontrado para comentar quais provid\u00eancias ser\u00e3o tomadas pela Casa a partir da comunica\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Amauri Ribeiro foi eleito em 2012 com 7,3 mil votos (Reprodu\u00e7\u00e3o de O POPULAR, mat\u00e9ria de Lu\u00eds Gustavo Rocha)<\/span><\/p>\n

\"Mercotintas<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na segunda-feira, 16\/03, por meio de um decreto, a C\u00e2mara Municipal de Piracanjuba, reconheceu e acatou a recomenda\u00e7\u00e3o do juiz Gabriel Consigliero Lessa e afastou o prefeito Amauri Ribeiro de seu cargo. Os advogados que representam Amauri dizem que o ato \u00e9 inconstitucional e j\u00e1 recorreram da decis\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores. Nas pr\u00f3ximas horas, …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1043,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":"","jetpack_publicize_message":""},"categories":[43],"tags":[268,269,55,54,244,270],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/Piracanjuba-C\u00e2mara-Cassa\u00e7\u00e3o-03.jpg","jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1028"}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1028"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1028\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1050,"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1028\/revisions\/1050"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1043"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1028"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1028"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1028"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}