{"id":13299,"date":"2018-03-08T02:12:32","date_gmt":"2018-03-08T05:12:32","guid":{"rendered":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/?p=13299"},"modified":"2018-03-08T02:12:32","modified_gmt":"2018-03-08T05:12:32","slug":"importunacao-sexual-agora-e-crime-divulgar-cena-de-estupro-tambem-pena-para-estupro-foi-aumentada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/?p=13299","title":{"rendered":"Importuna\u00e7\u00e3o sexual agora \u00e9 crime. Divulgar cena de estupro tamb\u00e9m! Pena para estupro foi aumentada"},"content":{"rendered":"

Na semana da mulher uma nota importante demais para a sociedade brasileira. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 07\/03\/18, o projeto que aumenta a pena em caso de estupro coletivo e que torna crime a importuna\u00e7\u00e3o sexual e a divulga\u00e7\u00e3o de cena de estupro.<\/span><\/p>\n

O projeto j\u00e1 havia sido aprovado pelo Senado, mas como os deputados modificaram o texto, os senadores dever\u00e3o analisar a proposta novamente.<\/span><\/p>\n

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SENADO APROVA DETEN\u00c7\u00c3O PARA QUEM DESCUMPRIR LEI MARIA DA PENHA<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Pelo texto, com a tipifica\u00e7\u00e3o dos crimes de divulga\u00e7\u00e3o de cena de estupro e de importuna\u00e7\u00e3o sexual, as penas poder\u00e3o variar de um a cinco anos de pris\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A importuna\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 relacionada \u00e0 pr\u00e1tica de ato libidinoso na presen\u00e7a de algu\u00e9m sem concord\u00e2ncia dessa pessoa.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o crime pode enquadrar, por exemplo, os casos de homens pegos em ve\u00edculos de transporte p\u00fablico se masturbando ou ejaculando em mulheres.<\/span><\/p>\n

Hoje, esse comportamento \u00e9 classificado como contraven\u00e7\u00e3o penal, punido somente com multa.<\/span><\/p>\n

ESTUPRO COLETIVO<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Atualmente, o crime de estupro prev\u00ea penas de 06 a 10 anos de pris\u00e3o. Se for cometido por duas ou mais pessoas, a pena aumenta em um quarto.<\/span><\/p>\n

Pelo projeto aprovado na C\u00e2mara, a pena para esse tipo de crime aumentar\u00e1 de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os.<\/span><\/p>\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea aumento de pena, em um ter\u00e7o, se o crime for cometido em local p\u00fablico ou transporte p\u00fablico ou se o ato ocorrer durante a noite, em lugar ermo, com emprego de arma ou qualquer meio que dificulte a defesa da v\u00edtima.<\/span><\/p>\n

DIVULGA\u00c7\u00c3O DE CENA DE ESTUPRO<\/span><\/strong><\/p>\n

O texto tipifica a divulga\u00e7\u00e3o de cena de estupro ou de imagens de sexo sem que haja consentimento da pessoa atingida.<\/span><\/p>\n

Pela proposta, ser\u00e1 punida com pena de 01 a 05 anos de pris\u00e3o a pessoa que divulgar, publicar, oferecer, trocar ou vender fotografia ou v\u00eddeo que contenha cena de estupro ou estupro de vulner\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Estar\u00e3o sujeitos \u00e0 mesma pena aqueles que divulgarem cena de sexo ou nudez sem o consentimento da v\u00edtima e os que disseminarem mensagem que induza ou traga apologia ao estupro.<\/span><\/p>\n

O texto prev\u00ea um aumento de pena em dois ter\u00e7os se o crime for praticado uma pessoa mant\u00e9m ou tenha mantido rela\u00e7\u00e3o \u00edntima afetiva com a v\u00edtima, como namorado, namorada, marido ou esposa.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ainda a previs\u00e3o de aumento de pena de metade a dois ter\u00e7os se o crime resultar em gravidez. No caso de o criminoso transmitir doen\u00e7a sexualmente transmiss\u00edvel que sabe ser portador, ou se a v\u00edtima for idosa ou pessoa com defici\u00eancia, a pena ser\u00e1 ampliada de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os.<\/span><\/p>\n

MUDAN\u00c7A NOS PROCESSOS<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

O projeto de lei tamb\u00e9m prev\u00ea mudan\u00e7as na tramita\u00e7\u00e3o dos processos de crimes contra a dignidade sexual \u2013 entre eles, estupro, estupro contra vulner\u00e1vel, ass\u00e9dio sexual.<\/span><\/p>\n

Atualmente, pelo C\u00f3digo Penal, a a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas tendo um pedido ou autoriza\u00e7\u00e3o da v\u00edtima \u2013 a exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para os casos dos crimes cometidos por menores de 18 anos.<\/span><\/p>\n

A proposta passa a prever que a a\u00e7\u00e3o penal poder\u00e1 ser promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico sem a necessidade de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da v\u00edtima.<\/span><\/p>\n

MENORES DE 14 ANOS<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Para os casos de abuso ou estupro de menores de 14 anos, o projeto define que as penas aos criminosos ser\u00e3o aplicadas independentemente do consentimento da v\u00edtima ou do fato de ela j\u00e1 ter mantido rela\u00e7\u00f5es sexuais antes do crime.<\/span><\/p>\n

As penas j\u00e1 previstas hoje na legisla\u00e7\u00e3o para esses crimes v\u00e3o de oito a 15 anos de pris\u00e3o.<\/span><\/p>\n

INDUZIR CRIME<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o previstas puni\u00e7\u00f5es para quem induzir ou instigar algu\u00e9m a praticar crime contra a dignidade sexual. As penas poder\u00e3o variar de um a tr\u00eas anos.<\/span><\/p>\n

PODER FAMILIAR<\/span><\/strong><\/p>\n

No pacote de medidas relacionadas ao direito da mulher, os deputados tamb\u00e9m aprovaram um projeto que altera o C\u00f3digo Civil e define situa\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o levar \u00e0 perda do poder familiar do pai, m\u00e3e ou tutor que praticar determinados tipos de crime. O texto vai ao Senado.<\/span><\/p>\n

O poder familiar, segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, est\u00e1 relacionado ao dever dos pais de sustento, guarda e educa\u00e7\u00e3o dos filhos menores. Ou seja, \u00e9 o conjunto de direitos e deveres atribu\u00eddos aos pais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa e aos bens dos filhos menores de 18 anos.<\/span><\/p>\n

O projeto estabelece a perda do poder familiar, de tutela ou curatela para quem praticar crimes dolosos sujeitos \u00e0 pena de reclus\u00e3o cometidos contra o pr\u00f3prio filho, outro descendente, tutelado, curatelado ou at\u00e9 contra outra pessoa que tenha o mesmo poder familiar.<\/span><\/p>\n

Pelo texto, tamb\u00e9m perder\u00e1 o poder familiar aquele que praticar contra pessoa igualmente titular desse mesmo poder familiar ou filho, filha ou descendente:<\/span><\/p>\n