{"id":1742,"date":"2015-05-11T02:51:06","date_gmt":"2015-05-11T02:51:06","guid":{"rendered":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/?p=1742"},"modified":"2015-05-11T13:29:24","modified_gmt":"2015-05-11T13:29:24","slug":"batalhao-rodoviario-da-pm-detem-mais-um-condutor-sem-cnh-na-go-213","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/?p=1742","title":{"rendered":"Batalh\u00e3o Rodovi\u00e1rio da PM det\u00e9m mais um condutor sem CNH na GO-213"},"content":{"rendered":"

Mais um condutor sem habilita\u00e7\u00e3o foi detido pelos policiais do Batalh\u00e3o Rodovi\u00e1rio da PM, em Morrinhos. Foi na noite de domingo, 10\/05, no Km 10 da GO-213, sa\u00edda para Caldas Novas. Trata-se de um homem de 41 anos de idade – Lucimar Bento da Silva.<\/span><\/p>\n

Ao ser abordado, em opera\u00e7\u00e3o de rotina dos militares do Posto Rodovi\u00e1rio, o condutor da moto Yamaha YBR Factor, 125cc, de cor vermelha, n\u00e3o apresentou CNH.<\/span><\/p>\n

Ao ser convidado a realizar o teste de alcoolemia, ficou constatado teor alco\u00f3lico de 0,58mg\/l<\/span>, muito acima do que \u00e9 permitido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, que \u00e9 de 0,05mg\/l<\/span>.<\/span><\/p>\n

\"site<\/a><\/p>\n

O condutor da moto foi levado ao Hospital Municipal de Morrinhos para os exames de praxe, e em seguida para a Delegacia de Pol\u00edcia Civil, onde foi colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da autoridade competente. Atuaram nesta ocorr\u00eancia equipe composta pelo Sargento Gleik, Sargento Jane e Cabo Da Silva.<\/span><\/p>\n

SAIBA MAIS SOBRE A LEI SECA – LEIA ABAIXO<\/strong><\/span><\/p>\n

\"alcool\"<\/a><\/p>\n

DESDE O IN\u00cdCIO 2013 A LEI FICOU MAIS R\u00cdGIDA<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

No caso do teste do baf\u00f4metro, o limite para que o condutor n\u00e3o seja multado passou de 0,1 miligramas de \u00e1lcool por litro de ar<\/span> para 0,05 mg<\/span>.<\/span><\/p>\n

Para exames de sangue, a resolu\u00e7\u00e3o estabelece que nenhuma quantidade de \u00e1lcool \u00e9 tolerada. O limite anterior era de 2 decigramas de \u00e1lcool por litro de sangue.<\/span><\/p>\n

A infra\u00e7\u00e3o continua classificada como grav\u00edssima e o valor da multa \u00e9 de R$ 1.915,40<\/span>, al\u00e9m de o motorista ficar impedido de dirigir por um ano.<\/span><\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o do Contran regulamenta a Lei Seca sancionada em dezembro de 2012.\u00a0<\/span><\/p>\n

Est\u00e3o mantidos, na resolu\u00e7\u00e3o, os limites estabelecidos na lei que definem quando o motorista embriagado incorre em crime de tr\u00e2nsito.<\/span><\/p>\n

A pena para o crime contra a Lei Seca \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a tr\u00eas anos; multa e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da carteira de motorista ou proibi\u00e7\u00e3o permanente de se obter a habilita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Lei Seca tamb\u00e9m prev\u00ea que o motorista pode ser punido por crimes de tr\u00e2nsito se o agente verificar sinais que indiquem altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora, mas deixou para o Contran estabelecer quais seriam os sinais.<\/span><\/p>\n

Na resolu\u00e7\u00e3o publicada em dezembro de 2012, o CONTRAN<\/strong> tamb\u00e9m define como os agentes poder\u00e3o verificar se o motorista est\u00e1 sob efeito de \u00e1lcool.<\/span><\/p>\n

SINAIS DE ALTERA\u00c7\u00c3O DO CONDUTOR<\/span><\/strong><\/p>\n

O texto da resolu\u00e7\u00e3o diz que os agentes poder\u00e3o verificar por \u201cexame cl\u00ednico com laudo conclusivo e firmado por m\u00e9dico, ou constata\u00e7\u00e3o pelo agente da Autoridade de Tr\u00e2nsito”, o comportamento do motorista.<\/span><\/p>\n

Para confirma\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o da capacidade, “dever\u00e1 ser considerado n\u00e3o somente um sinal, mas um conjunto de sinais que comprovem a situa\u00e7\u00e3o do condutor”.<\/span><\/p>\n

Para se perceber os sinais, o agente deve seguir algumas perguntas previstas pelo Contran.<\/span><\/p>\n

De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o o agente deve, primeiramente, pegar os dados do motorista, como endere\u00e7o e documento de identifica\u00e7\u00e3o, questionar se ele bebeu e se considera ser dependente. Depois, vai observar sinais de embriaguez.<\/span><\/p>\n

O agente vai analisar sinais relativos \u00e0 apar\u00eancia do motorista: sonol\u00eancia, olhos vermelhos, v\u00f4mito, solu\u00e7os, desordem nas vestes e odor de \u00e1lcool no h\u00e1lito.<\/span><\/p>\n

Depois, quanto \u00e0 atitude do motorista: agressividade, arrog\u00e2ncia, exalta\u00e7\u00e3o, ironia, falante, dispers\u00e3o e quanto \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o do motorista \u2014 se ele sabe onde est\u00e1, sabe a data e a hora e quanto \u00e0 mem\u00f3ria \u2014 se sabe o endere\u00e7o e se lembra dos atos cometidos.<\/span><\/p>\n

Por fim, vai verificar aspectos ligados \u00e0 capacidade motora e verbal: dificuldade no equil\u00edbrio e fala alterada.<\/span><\/p>\n

Com essas observa\u00e7\u00f5es, de acordo com o texto, o agente fiscalizador deve responder e constatar: se o motorista est\u00e1 sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou sob influ\u00eancia de subst\u00e2ncia psicoativa e se ele se recusou ou n\u00e3o a realizar os testes, exames ou per\u00edcia que permitiriam certificar seu estado quanto \u00e0 capacidade psicomotora.<\/span><\/p>\n

Caso o agente constate a embriaguez, poder\u00e1 multar o motorista no local.<\/span><\/p>\n

Se verificar que o estado \u00e9 grave, ap\u00f3s acidente ou condutor que ofere\u00e7a risco \u00e0 vida de outras pessoas, deve encaminhar o motorista e eventuais testemunhas para a delegacia para registro de ocorr\u00eancia. O condutor pode ser preso e responder por crime.<\/span><\/p>\n

PROVAS<\/span><\/strong>
\n O texto com as novas regras desde o in\u00edcio de 2013 amplia as possibilidades de provas consideradas v\u00e1lidas no processo criminal de que o condutor esteja alcoolizado.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do teste do baf\u00f4metro ou do exame de sangue, passou a valer tamb\u00e9m “exame cl\u00ednico, per\u00edcia, v\u00eddeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito”.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma “capacidade psicomotora alterada em raz\u00e3o da influ\u00eancia de \u00e1lcool ou outra subst\u00e2ncia psicoativa que determine depend\u00eancia”.<\/span><\/p>\n

Se houver testemunha, diz a resolu\u00e7\u00e3o, o agente deve anotar os n\u00fameros de identifica\u00e7\u00e3o e pedir assinatura.<\/span><\/p>\n

Apesar de provas passarem valer para atestar a embriaguez, a resolu\u00e7\u00e3o diz que deve-se priorizar o uso do baf\u00f4metro. (Fonte: G1)<\/span><\/p>\n

\"Panela<\/a><\/p>\n

\"Mercotintas<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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