{"id":3036,"date":"2015-08-17T18:53:07","date_gmt":"2015-08-17T21:53:07","guid":{"rendered":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/?p=3036"},"modified":"2015-08-17T18:54:17","modified_gmt":"2015-08-17T21:54:17","slug":"justica-prorroga-afastamento-de-vereadores-em-mais-120-dias-atendendo-ao-mp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/?p=3036","title":{"rendered":"Justi\u00e7a prorroga afastamento de vereadores em mais 120 dias, atendendo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico"},"content":{"rendered":"

No in\u00edcio da tarde de segunda-feira, 17\/08, o vereador Alex Timbete, presidente da C\u00e2mara Municipal de Morrinhos foi oficializado da decis\u00e3o o Juiz Diego Cust\u00f3dio Borges, que atendendo \u00e0 nova solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico publicou decis\u00e3o prorrogando em mais 120 dias o afastamento dos vereadores Wellinton Jos\u00e9 de Souza (Tom) e Oberdam Mendon\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Segue abaixo na \u00edntegra a decis\u00e3o do Juiz. Todas as palavras abaixo fazem parte da publica\u00e7\u00e3o judicial. N\u00e3o h\u00e1 nenhum coment\u00e1rio e ou refer\u00eancias feitas por este site. A nota abaixo\u00b4\u00e9 a que foi enviada para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e para o Presidente da C\u00e2mara, Alex Timbete. Leia na \u00edntegra a decis\u00e3o do Juiz Diego Cust\u00f3dio Borges.<\/span><\/p>\n

AUTOS N\u00ba 201501123690<\/span><\/p>\n

D E C I S \u00c3 O<\/span><\/p>\n

TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO PELO REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, DE PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO DE AFASTAMENTO CAUTELAR DOS REQUERIDOS OBERDAM MENDON\u00c7A CARVALHO E WELLINTON JOSE DE SOUZA (TOM), INICIALMENTE DEFERIDO POR ESTE JU\u00cdZO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE DIAS), NOS AUTOS DA A\u00c7\u00c3O CIVIL P\u00daBLICA, PROMOVIDA EM FACE DOS SOBREDITOS VEREADORES E OUTROS CINCO EX-SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, PARA APURA\u00c7\u00c3O DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.<\/span><\/p>\n

NARRA O REPRESENTANTE MINISTERIAL QUE SE AVIZINHA O TERMINO DO PRAZO DE 120 DIAS (14\/08\/2015), SENDO NECESS\u00c1RIO, ENTRETANTO, A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO AFASTAMENTO CAUTELAR DOS VEREADORES A FIM DE RESGUARDAR A INSTRU\u00c7\u00c3O PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE EM RAZ\u00c3O DO PODER DO MANDATO, OS REFERIDOS VEREADORES EXERCEM TODA SORTE DE AMEA\u00c7AS, INTIMIDA\u00c7\u00d5ES E PRESS\u00d5ES AOS SERVIDORES E EX-SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, EM RAZ\u00c3O DAS DECLARA\u00c7\u00d5ES PRESTADAS, EM DIVERSAS ESFERAS, A RESPEITO DOS FATOS OBTEMPERA O REPRESENTANTE MINISTERIAL QUE MESMO AFASTADOS DAS ATIVIDADES DE VEREAN\u00c7A, OS REQUERIDOS OBERDAM MENDON\u00c7A E WELLINTON JOS\u00c9 CONTINUAM AGINDO DA MESMA FORMA, OU SEJA, PERTURBANDO O DESENVOLVIMENTO REGULAR DA ATIVIDADE INSTRUTORIA, VALENDO-SE DAS PRERROGATIVAS E PODERES INERENTES \u00c0 FUNC\u00c3O QUE OCUPAM.<\/span><\/p>\n

NARRA QUE AP\u00d3S O AJUIZAMENTO DA ACP, A REQUERIDA CARLA LAMOUNIER DO CARMO COMPARECEU PERANTE A PROMOTORIA, EM 17\/06\/2015, DEVIDAMENTE ACOMPANHADA POR ADVOGADO, PARA PRESTAR INFORMA\u00c7\u00d5ES, OCASI\u00c3O EM QUE INFORMOU QUE FOI PROCURADA PELO VEREADOR OBERDAM E QUE VEM SOFRENDO PRESS\u00d5ES E INTIMIDA\u00c7\u00d5ES OBTEMPERA O REPRESENTANTE MINISTERIAL QUE AS PESSOAS INTIMADAS A PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO FATOS INVESTIGADOS, S\u00c3O PROCURADAS PREVIAMENTE PARA MODIFICAREM FUTURAS DECLARA\u00c7\u00d5ES QUE \u00c9 DE SABEN\u00c7A POPULAR NESTA CIDADE QUE MESMO AFASTADOS, OS VEREADORES CONTINUARAM A FREQUENTAR A C\u00c2MARA MUNICIPAL, INTIMIDANDO COLEGAS E SERVIDORES, COM AME\u00c7AS DE OUTRAS DEN\u00daNCIAS, SENDO QUE A PR\u00d3PRIA IMPRENSA LOCAL PUBLICOU A QUEST\u00c3O.<\/span><\/p>\n

ADUZ QUE A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO AFASTAMENTO DOS VEREADORES SE IMP\u00d5E TENDO EM VISTA QUE, AL\u00c9M DE IND\u00cdCIOS SATISFAT\u00d3RIOS, CONCRETOS DE RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PELA PR\u00c1TICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , AINDA RESTA COMPROVADA A PERTURBA\u00c7\u00c3O \u00c0 INSTRU\u00c7\u00c3O PROCESSUAL, COM PROVAS OU IND\u00cdCIOS CONTUNDENTES E CONCRETOS DE QUE OS REQUERIDO S OBERDAM MENDON\u00c7A E WELLITON CARVALHO EST\u00c3O CRIANDO EMBARA\u00c7OS PARA O REGULAR DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE INSTRUTORIA, VALENDO-SE DAS PRERROGATIVAS E PODERES INERENTES A FUN\u00c7\u00c3O QUE OCUPAM. <\/span><\/p>\n

SALIENTA QUE AL\u00c9M DOS FATOS ACIMA, CHEGOU \u00c0 PROMOTORIA, NOT\u00cdCIAS AN\u00d4NIMAS, DE QUE AS MANOBRAS POL\u00cdTICAS DOS VEREADORES AFASTADOS, JUNTAMENTE COM SEUS PARES, CHEGOU A TAL PONTO QUE CONSEGUIRAM UM PAGAMENTO DIFERENCIADO DE VANTAGEM DENOMINADA DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE TITULARIDADE, AUMENTANDO O VALOR DE 30% PARA 50%, SENDO ESTA VANTAGEM PAGA SOMENTE PARA ALGUNS SERVIDORES, NOTADAMENTE AQUELES QUE PRESTAM DECLARA\u00c7\u00d5ES EM DIVERSAS ESFERAS A RESPEITO DOS FATOS APURADOS, VISANDO AMENIZAR A SITUA\u00c7\u00c3O, SOB PENA DE CORTE DA CITADA VANTAGEM\/GRATIFICA\u00c7\u00c3O. <\/span><\/p>\n

POR FIM, REQUER A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO AFASTAMENTO CAUTELAR DOS REQUERIDOS OBERDAM MENDON\u00c7A CARVALHO E WELLINTON JOS\u00c9 DE SOUZA (TOM), POR IGUAL PRAZO, DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, DO EXERC\u00cdCIO DA VEREAN\u00c7A EM MORRINHOS\/GO, COM SUPORTE NO PODER GERAL DE CAUTELA CONFERIDO AO JUIZ PELOS ARTIGOS 798 E 799 DO C\u00d3DIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE RESGUARDAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DOS TRABALHOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL (COMISS\u00c3O PROCESSANTE) E PARA IMPEDIR QUE OS ATUAIS VEREADORES REQUERIDOS POSSAM INFLUIR NA PRODU\u00c7\u00c3O DE PROVAS NO DECORRER DA INSTRU\u00c7\u00c3O PROBAT\u00d3RIA DA PRESENTE DEMANDA.<\/span><\/p>\n

RELATADO O NECESS\u00c1RIO DECIDO: TENHO QUE DEVE SER DEFERIDO O PEDIDO DE PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO DE AFASTAMENTO DOS VEREADORES OBERDAM MENDON\u00c7A E WELLINTON CARVALHO CONFORME REQUERIDO PELO PARQUET, TENDO EM VISTA QUE SUBSISTEM OS MOTIVOS QUE DECRETARAM O AFASTAMENTO CAUTELAR. ISTO PORQUE, AL\u00c9M DOS RELATOS DE INTIMIDA\u00c7\u00d5ES E AMEA\u00c7AS CONSTANTES NOS TERMOS DE DECLARA\u00c7\u00d5ES DE FLS 284-5, DAS SERVIDORAS MARCELINA MENEZES DOS SANTOS BORGES, E FLS 286-7 DE RITA DE C\u00c1SSIA BORGES MACHADO, PRESTADAS PERANTE O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO LOCAL, QUE TERIAM SIDO PERPETRADAS PELOS REQUERIDOS OBERDAM E WELLINTON, AP\u00d3S O INGRESSO DA PRESENTE A\u00c7\u00c3O, ISTO EM 09\/04\/2015, DENOTA-SE QUE A CONDUTA INTIMIDADORA E AMEA\u00c7ADORA DOS REQUERIDOS CONTINUA NESTE SENTIDO, A T\u00cdTULO DE FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O, TRANSCREVO TRECHOS DAS DECLARA\u00c7\u00d5ES PRESTADAS POR CARLA LAMOUNIER DO CARMO PERANTE A PROMOTORIA DE JUSTI\u00c7A DE MORRINHOS, EM 17\/06\/2015, QUE ANTES DE PRESTAR DECLARA\u00c7\u00d5ES NO MP FOI PROCURADA PELO VEREADOR OBERDAM QUE PEDIU PARA A DECLARANTE MENTIR E FALAR QUE REALMENTE TRABALHOU PARA ELE TR\u00caS MESES, TENDO DITO QUE N\u00c3O IRIA FAZER ISSO PORQUE PODERIA DAR PROBLEMA; QUE DEPOIS QUE PRESTOU DECLARA\u00c7\u00d5ES NO MP FOI PROCURADA NOVAMENTE POR OBERDAM UMAS 07 VEZES PEDINDO PARA QUE FICASSE DO LADO DELE E SE N\u00c3O MUDASSE PARCIALMENTE SEU DEPOIMENTO TODOS IRIAM PARA O MESMO BURACO INCLUSIVE PRESOS; CHEGOU A PROPOR A DEVOLVER PARA A DECLARANTE TODO O DINHEIRO QUE ESTAVA SENDO COBRADO PELA A\u00c7\u00c3O CIVIL, QUE PAGARIA SUAS D\u00cdVIDAS; QUE FOI INTIMADA PARA PRESTAR DECLARA\u00c7\u00d5ES NA DELEGACIA DE POL\u00cdCIA LOCAL, QUE NO DIA DE DEPOR RECEBEU IN\u00daMERAS LIGA\u00c7\u00d5ES, UMAS TR\u00caS DO OBERDAM, UMAS TR\u00caS DE HILDA ROS\u00c1RIO, ESPOSA DO OBERDAM; QUE A DECLARANTE N\u00c3O ATENDEU NENHUMA DAS LIGA\u00c7\u00d5ES PORQUE SABIA QUE ERA PARA COAGIR, PEDIR PARA MENTIR; QUE\u00a0<\/strong>DEPOIS QUE PRESTOU DECLARA\u00c7\u00d5ES NA DEPOL, AT\u00c9 A PRESENTE DATA FOI\u00a0<\/strong>PROCURADA POR OBERDAM UMAS 10 VEZES; SEMPRE NA CASA DA DECLARANTE; SEMPRE PEDINDO QUE PROCURASSE DELEGADO PARA MUDAR DECLARA\u00c7\u00d5ES; FAZENDO SEMPRE AS MESMAS PROPOSTAS DINHEIRO; (GRIFEI) AINDA, A TESTEMUNHA BRUNO MOREIRA DA SILVA, DECLAROU PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, EM 22\/06\/2015, QUE: AO SER INTIMADO PARA PRESTAR DEPOIMENTO NA PROMOTORIA DE JUSTI\u00c7A DA COMARCA DE MORRINHOS, VEREADOR TOM PROCUROU O DEPOENTE E PEDIU PARA QUE ELE DISSESSE QUE ELE J\u00c1 HAVIA VISTO HIDILA NO GABINE TE DELE TRABALHANDO; QUE, AFIRMA QUE N\u00c3O PROCEDEU COMO O VEREADOR TOM QUERIA, POR APENAS DIZER A VERDADE (GRIFEI) TAMB\u00c9M OUVIDA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, A TESTEMUNHA VILMA AFONSO LAMOUNIER DO CARMO, EM 23\/06\/15, INFORMOU QUE: AP\u00d3S COMPARECER NA DELEGACIA DE POL\u00cdCIA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, OBERDAN PASSOU PROCURAR CARLA LAMOUNIER INSISTENTEMENTE; QUE, EM UMA OPORTUNIDADE, AFIRMA A DEPOENTE QUE PRESENCIOU OBERDAN OFERECENDO DINHEIRO PARA CARLA LAMOUNIER MENTIR E DIZER QUE TRABALHOU NA C\u00c2MARA; QUE, AFIRMA QUE OBERDAN DISSE QUE PAGARIA TODAS AS CONTAS DE CARLA LAMOUNIER (GRIFEI) N\u00c3O BASTASSE, AINDA, \u00c9 DE CONHECIMENTO P\u00daBLICO OS ALARDES NA IMPRENSA LOCAL DE QUE OS VEREADORES AFASTADOS CONTINUAM A FREQUENTAR A C\u00c2MARA, COM O PROP\u00d3SITO DE INTIMIDAR COLEGAS E SERVIDORES, COMO SE DENOTA DOS IMPRESSOS ANEXADOS AO PRESENTE PEDIDO.<\/span><\/p>\n

ASSIM, DIANTE DAS CIRCUNST\u00c2NCIAS NARRADAS PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL, IMPENDE SALIENTAR, QUE \u00c9 PERFEITAMENTE DEDUT\u00cdVEL QUE OS CITADOS VEREADORES, MESMO AFASTADOS, PERSISTEM NO FIRME PROP\u00d3SITO DE AMEA\u00c7AR E INTIMIDAR SEUS COLEGAS E DEMAIS SERVIDORES A FIM DE REVERTER OS FATOS.<\/span><\/p>\n

LOGO, NESTE CONTEXTO, \u00c9 PERFEITAMENTE DEDUT\u00cdVEL QUE, SE RETORNAREM AO EXERC\u00cdCIO DA FUN\u00c7\u00c3O NESTE MOMENTO, COM PODERIO DECIS\u00d3RIO EM EXONERAR, RELOTAR, CORTAR COBI\u00c7ADAS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES, COAGIR OU PERSEGUIR SEUS SUBALTERNOS E COLEGAS, PODEM FACILMENTE DETURPAR DADOS ESSENCIAIS \u00c0 APURA\u00c7\u00c3O DOS FATOS DESTARTE, EVIDENCIADO QUE A PERMAN\u00caNCIA DOS R\u00c9US NOS CARGOS REPRESENTA RISCO EFETIVO A INSTRU\u00c7\u00c3O PROCESSUAL, RESTA IMPERIOSO A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO DE AFASTAMENTO CAUTELAR DOS MESMOS. <\/span><\/p>\n

PORTANTO, EM FACE DO EXPOSTO, ENTENDO, SEM MAIORES DELONGAS, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRORROGA\u00c7\u00c3O DO AFASTAMENTO DOS REQUERIDOS OBERDAM MENDON\u00c7A CARVALHO E WELLINTON JOS\u00c9 DE SOUZA (TOM) DO EXERC\u00cdCIO DA VEREAN\u00c7A EM MORRINHOS-GO, PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS.<\/span><\/p>\n

DADAS AS PECULIARIDADES DO CASO, O PRESENTE PEDIDO CHEGOU A ESTE JU\u00cdZO, EM M\u00c3OS, ENTREGUE PESSOALMENTE PELO PROMOTOR DE JUSTI\u00c7A RESPONS\u00c1VEL PELO CASO, SEM A PR\u00c9VIA CHANCELA PROTOCOLAR, RAZ\u00c3O\u00a0<\/strong>PELA QUAL, POSTERGO O RESPECTIVO PROTOCOLO, E CONFIRO A PRESENTE DECIS\u00c3O VALOR DE MANDADO DE INTIMA\u00c7\u00c3O, A SER IMPRESSA EM 5 (CINCO) VIAS ORIGINAIS AP\u00d3S O CUMPRIMENTO DA MEDIDA, REGISTRE-SE E JUNTE-SE.<\/span><\/p>\n

DE-SE CI\u00caNCIA AO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO OFICIE-SE A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MORRINHOS-GO, ACERCA DO TEOR DA PRESENTE DECIS\u00c3O.<\/span><\/p>\n

PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE CUMPRA-SE. MORRINHOS-GO, 13 DE AGOSTO DE 2015,<\/span><\/p>\n

DIEGO CUST\u00d3DIO BORGES, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O LEGAL<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No in\u00edcio da tarde de segunda-feira, 17\/08, o vereador Alex Timbete, presidente da C\u00e2mara Municipal de Morrinhos foi oficializado da decis\u00e3o o Juiz Diego Cust\u00f3dio Borges, que atendendo \u00e0 nova solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico publicou decis\u00e3o prorrogando em mais 120 dias o afastamento dos vereadores Wellinton Jos\u00e9 de Souza (Tom) e Oberdam Mendon\u00e7a. Segue abaixo …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3037,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":"","jetpack_publicize_message":""},"categories":[1],"tags":[101,55,484],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/08\/TRIBUNAL.jpg","jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3036"}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3036"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3036\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3039,"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3036\/revisions\/3039"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3037"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3036"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3036"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3036"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}