{"id":3959,"date":"2015-12-04T18:11:00","date_gmt":"2015-12-04T20:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/?p=3959"},"modified":"2015-12-07T02:20:56","modified_gmt":"2015-12-07T04:20:56","slug":"camaratj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/?p=3959","title":{"rendered":"Juiz do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s mant\u00e9m anula\u00e7\u00e3o da Sess\u00e3o da Absolvi\u00e7\u00e3o. Mas, at\u00e9 quando?"},"content":{"rendered":"

E segue a disputa judicial por duas cadeiras na C\u00e2mara Municipal de Morrinhos.<\/span><\/p>\n

Atualizada na sexta-feira, 04 de dezembro de 2015\u00a0<\/span><\/em><\/span><\/p>\n

As falhas e complexas leis brasileiras deixam brechas para todos os lados. <\/span><\/p>\n

\u00c9 um verdadeiro toma l\u00e1 da c\u00e1 de recursos e mais recursos nas mais diversas inst\u00e2ncias.<\/span><\/p>\n

Eu penso que os juristas brasileiros deveriam se organizar e colocar os nobres deputados e senadores na parede para que confeccionassem leis mais adequadas, pois, as atuais est\u00e3o envergonhando o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Ali\u00e1s eu acho vergonhoso para um magistrado ter sua decis\u00e3o revogada antes mesmo de ser cumprida. Da\u00ed alguns dias aquela decis\u00e3o que revogou a primeira tamb\u00e9m passa a ser revogada por uma terceira. E assim sucessivamente.<\/span><\/p>\n

Nossos ju\u00edzes e promotores s\u00e3o competentes, estudiosos e n\u00e3o podem se dar ao descaso de leis t\u00e3o mal feitas pelo Congresso. Leis arcaicas. Os magistrados merecem mais respeito.<\/span><\/p>\n

Bom, mas, o assunto principal aqui n\u00e3o \u00e9 esse.<\/span><\/p>\n

O fato em destaque \u00e9 que em decis\u00e3o monocr\u00e1tica o desembargador Jos\u00e9 Carlos de Oliveira do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s negou seguimento ao agravo de instrumento apresentado pelos vereadores Tom e Oberdam e que pedia a suspens\u00e3o da decis\u00e3o do Juiz de Direito em Morrinhos, Dr. Diego Cust\u00f3dio Borges que anulava a sess\u00e3o da C\u00e2mara de Morrinhos e determinava realiza\u00e7\u00e3o de nova sess\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Tal sess\u00e3o aconteceu no dia 02 de setembro de 2015 e terminou com a absolvi\u00e7\u00e3o dos dois vereadores suspeitos de manterem em seus gabinetes funcion\u00e1rios fantasmas. Ela\u00a0<\/span>foi suspensa por decis\u00e3o do Dr. Diego Cust\u00f3dio, mas, Tom e Oberdam recorreram e conseguiram uma decis\u00e3o liminar que suspendeu temporariamente a decis\u00e3o que anulava a sess\u00e3o da absolvi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Mas, agora esta liminar foi derrubada e a decis\u00e3o do Dr. Diego Cust\u00f3dio volta a ter validade plena. Ou seja, a sess\u00e3o da absolvi\u00e7\u00e3o, realizada em 02 de setembro continua anulada.<\/span><\/p>\n

Mas at\u00e9 quando??? Esta \u00e9 a pergunta que n\u00e3o quer calar!<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 que esta decis\u00e3o do desembargador Jos\u00e9 Carlos de Oliveira do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s \u00e9 uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica – ou seja – apenas dele, sem a discuss\u00e3o de um colegiado, sem a participa\u00e7\u00e3o de alguma turma do TJ.<\/span><\/p>\n

Sendo assim, cabe outro recurso contra a decis\u00e3o do desembargador Jos\u00e9 Carlos de Oliveira. \u00c9 o chamado Agravo Regimental.<\/span><\/p>\n

Esse recurso pode anular a decis\u00e3o do Dr. Jos\u00e9 Carlos de Oliveira, antes mesmo de ela ter efeito pr\u00e1tico em Morrinhos. Ou seja, antes de a sess\u00e3o da absolvi\u00e7\u00e3o ser refeita.<\/span><\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite. A comunidade j\u00e1 se cansou desse caso. Seja para absolver ou condenar \u00e9 preciso ter uma decis\u00e3o final.<\/span><\/p>\n

No dia 14 de dezembro terminar\u00e1 a suspens\u00e3o de 240 dias imposta pela justi\u00e7a ao vereador Oberdam e ele reassumir\u00e1 sua cadeira no legislativo morrinhense. Tom, j\u00e1 reassumiu pois conseguiu decis\u00e3o na justi\u00e7a favor\u00e1vel ao seu retorno.<\/span><\/p>\n

N\u00f3s aqui do Correio Sul Goiano seguimos acompanhando o desenrolar deste caso para bem informar aos nosso leitores. \u00a0<\/span><\/p>\n

Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s determina volta de Wellinton Tom ao cargo de vereador<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Atualizado na ter\u00e7a-feira, 10 de novembro de 2015<\/span><\/em><\/span><\/p>\n

Apenas 24 horas ap\u00f3s a posse do suplente de vereador, Manoel Branco assumindo a vaga de Wllinton de Souza, o Tom, como vereador em Morrinhos, uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s chegou \u00e0 cidade reconduzindo Tom ao seu cargo.<\/span><\/p>\n

\"DU<\/a><\/p>\n

Trata-se de Ac\u00f3rd\u00e3o produzido pela Terceira Turma Julgadora da Quinta C\u00e2mara C\u00edvil, em resposta ao Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo proposto por Wellinton – Tom, contra decis\u00e3o do judici\u00e1rio local<\/span>, contestando seu afastamento do cargo de vereador por 120 dias, que depois foi prorrogado por mais 120.<\/span><\/p>\n

\"Celeiro<\/a><\/p>\n

O relator, desembargador Francisco Vidon J. Valente apresentou relat\u00f3rio com provimento parcial do Agravo de Instrumento.<\/span><\/p>\n

Houve unanimidade no resultado, pois os demais membros da Terceira Turma acompanharam o relator, em seu voto, sendo os desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s, Dr. Olavo Junqueira de Andrade e Alan S. de Sena Concei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Veja p\u00e1ginas 21, 22, 23 e 24 da decis\u00e3o.<\/em><\/span><\/p>\n

\"14\"<\/a><\/p>\n

Nosso rep\u00f3rter Leonardo Costa tomou conhecimento do fato no meio da tarde de ter\u00e7a-feira, 10\/11, e apurou tamb\u00e9m que a C\u00e2mara Municipal de Morrinhos ainda n\u00e3o foi notificado de tal decis\u00e3o, o que deve acontecer nas pr\u00f3ximas horas, muito provavelmente nesta quarta-feira, dia 11\/11.<\/span><\/p>\n

\"16\"<\/a><\/p>\n

A decis\u00e3o dos desembargadores do TJ abre caminho para que Tom seja reconduzido ao cargo de vereador assim que o presidente da casa de leis tomar ci\u00eancia do fato. <\/span><\/p>\n

Oberdam Mendon\u00e7a entrou com o mesmo recurso, do tipo Agravo de Instrumento, e seus advogados aguardam para as pr\u00f3ximas horas uma decis\u00e3o parecida com a que foi dada a TOM, determinando tamb\u00e9m o retorno de Oberdam \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o de vereador. <\/span><\/p>\n

O Correio Sul Goiano segue acompanhando os fatos. Assim que as novidades surgirem, voc\u00ea ficar\u00e1 sabendo aqui.<\/span><\/p>\n

\"4\"<\/a><\/p>\n

Abaixo veja, na \u00edntegra, em 24 p\u00e1ginas, o Relat\u00f3rio, os Votos e a narrativa do Ac\u00f3rd\u00e3o na decis\u00e3o dos desembargadores do TJ.<\/span><\/p>\n

\"P\u00e1gina<\/a>

P\u00e1gina 01 do Relat\u00f3rio e Voto dos desembargadores do TJ\/GO<\/p><\/div>\n

\"Mercotintas<\/a><\/p>\n

\"P\u00e1gina<\/a>

P\u00e1gina 02 do Relat\u00f3rio e Voto dos desembargadores do TJ\/GO<\/p><\/div>\n

\"P\u00e1gina<\/a>

P\u00e1gina 03 do Relat\u00f3rio e Voto dos desembargadores do TJ\/GO<\/p><\/div>\n

\"7\"<\/a><\/p>\n

\"P\u00e1gina<\/a>

P\u00e1gina 04 do Relat\u00f3rio e Voto dos desembargadores do TJ\/GO<\/p><\/div>\n

\"P\u00e1gina<\/a>

P\u00e1gina 05 do Relat\u00f3rio e Voto dos desembargadores do TJ\/GO<\/p><\/div>\n

\"3\"<\/a><\/p>\n

\"P\u00e1gina<\/a>

P\u00e1gina 06 do Relat\u00f3rio e Voto dos desembargadores do TJ\/GO<\/p><\/div>\n

\"P\u00e1gina<\/a>

P\u00e1gina 07 do Relat\u00f3rio e Voto dos desembargadores do TJ\/GO<\/p><\/div>\n

\"Bolo<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

\"P\u00e1gina<\/a>

P\u00e1gina 08 do Relat\u00f3rio e Voto dos desembargadores do TJ\/GO<\/p><\/div>\n

\"P\u00e1gina<\/a>

P\u00e1gina 09 do Relat\u00f3rio e Voto dos desembargadores do TJ\/GO<\/p><\/div>\n

\"P\u00e1gina<\/a>

P\u00e1gina 10 do Relat\u00f3rio e Voto dos desembargadores do TJ\/GO<\/p><\/div>\n

\"P\u00e1gina<\/a>

P\u00e1gina 11 do Relat\u00f3rio e Voto dos desembargadores do TJ\/GO<\/p><\/div>\n

\"P\u00e1gina<\/a>

P\u00e1gina 12 do Relat\u00f3rio e Voto dos desembargadores do TJ\/GO<\/p><\/div>\n

\"P\u00e1gina<\/a>

P\u00e1gina 13 do Relat\u00f3rio e Voto dos desembargadores do TJ\/GO<\/p><\/div>\n

\"P\u00e1gina<\/a>

P\u00e1gina 14 do Relat\u00f3rio e Voto dos desembargadores do TJ\/GO<\/p><\/div>\n

\"P\u00e1gina<\/a>

P\u00e1gina 15 do Relat\u00f3rio e Voto dos desembargadores do TJ\/GO<\/p><\/div>\n

\"P\u00e1gina<\/a>

P\u00e1gina 16 do Relat\u00f3rio e Voto dos desembargadores do TJ\/GO<\/p><\/div>\n

\"P\u00e1gina<\/a>

P\u00e1gina 17 do Relat\u00f3rio e Voto dos desembargadores do TJ\/GO<\/p><\/div>\n

\"P\u00e1gina<\/a>

P\u00e1gina 18 do Relat\u00f3rio e Voto dos desembargadores do TJ\/GO<\/p><\/div>\n

\"P\u00e1gina<\/a>

P\u00e1gina 19 do Relat\u00f3rio e Voto dos desembargadores do TJ\/GO<\/p><\/div>\n

\"P\u00e1gina<\/a>

P\u00e1gina 20 do Relat\u00f3rio e Voto dos desembargadores do TJ\/GO<\/p><\/div>\n

\"P\u00e1gina<\/a>

P\u00e1gina 21 do Relat\u00f3rio e Voto dos desembargadores do TJ\/GO<\/p><\/div>\n

\"P\u00e1gina<\/a>

P\u00e1gina 22 do Relat\u00f3rio e Voto dos desembargadores do TJ\/GO<\/p><\/div>\n

\"P\u00e1gina<\/a>

P\u00e1gina 23 do Relat\u00f3rio e Voto dos desembargadores do TJ\/GO<\/p><\/div>\n

\"P\u00e1gina<\/a>

P\u00e1gina 24 do Relat\u00f3rio e Voto dos desembargadores do TJ\/GO<\/p><\/div>\n

Veja tamb\u00e9m:<\/span><\/em><\/span><\/p>\n

FALA GROSSA E MAN\u00c9 BRANCO S\u00c3O EMPOSSADOS NA C\u00c2MARA DE MORRINHOS<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Publicado em 10\/11\/2015<\/p>\n

\"Fala<\/a>

Fala Grossa e Man\u00e9 Branco s\u00e3o empossados na C\u00e2mara Municipal de Morrinhos<\/p><\/div>\n

Na tarde de segunda-feira, 09\/11, Z\u00e9 Fala Grossa, do PTB, foi empossado para seu 6\u00ba mandato de vereador em Morrinhos, durante sess\u00e3o que aconteceu no plen\u00e1rio da casa de leis.<\/span><\/p>\n

\"Fala<\/a>

Fala Grossa assina documento de posse<\/p><\/div>\n

Z\u00e9 Fala Grossa substitui temporariamente a Oberdam Mendon\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Na mesma cerim\u00f4nia Man\u00e9 Branco, do PMDB, assumiu a cadeira pela primeira vez, em substitui\u00e7\u00e3o a Tom. Ansiosos, os dois suplentes aguardavam por este momento h\u00e1 dias.<\/span><\/p>\n

\"Man\u00e9<\/a>

Man\u00e9 Branco assina documento de posse<\/p><\/div>\n

A se lamentar as aus\u00eancias de Dorvil Leite, Ti\u00e3ozinho do \u00f4nibus, Crist\u00f3vam J\u00fanior e Carl\u00e3o da Ambul\u00e2ncia. Esses n\u00e3o compareceram \u00e0 sess\u00e3o de posse. Por certo t\u00eam suas justificativas.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

AT\u00c9 QUANDO?<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Publicado em 10\/11\/2015<\/p>\n

A expectativa agora \u00e9 de quanto tempo Fala Grossa e Man\u00e9 Branco ser\u00e3o vereadores em Morrinhos. Os suplentes assumiram vagas de dois vereadores que est\u00e3o afastados apenas temporariamente, por determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

\"POSSE<\/a><\/p>\n

O processo ao qual respondiam na C\u00e2mara terminou com a absolvi\u00e7\u00e3o dos dois, em sess\u00e3o realizada no dia 02 de setembro. Tal sess\u00e3o foi contestada judicialmente e a primeira decis\u00e3o, no judici\u00e1rio local, foi de anula\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Mas, Oberdam e Tom recorreram e a suspens\u00e3o foi suspensa at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito, por um colegiado em Goi\u00e2nia.<\/span><\/p>\n

Outros recursos foram impetrados por Tom e Oberdam em busca de assumir seus lugares no legislativo morrinhense e a qualquer momento novas decis\u00f5es podem ser proferidas. Isso poderia reconduzi-los \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Na pior das hip\u00f3teses, eles retornar\u00e3o em 14 de dezembro, quando terminar\u00e1 a suspens\u00e3o de 240 dias imposta pelo Poder Judici\u00e1rio local.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 l\u00e1, a C\u00e2mara Municipal tem Fala Grossa e Man\u00e9 Branco como vereadores. Eles j\u00e1 foram convocados, assim como os demais vereadores, para sess\u00e3o extraordin\u00e1ria a ser realizada na quinta-feira, dia 12 de novembro.<\/span><\/p>\n

Ser\u00e1 que estar\u00e3o vereadores at\u00e9 l\u00e1? Ou alguma decis\u00e3o judicial poder\u00e1 retir\u00e1-los do cargo at\u00e9 esta data? Vamos aguardar. \u00a0<\/span><\/p>\n

Veja Tamb\u00e9m:<\/span><\/em><\/p>\n

FALA GROSSA E MAN\u00c9 BRANCO SER\u00c3O EMPOSSADOS VEREADORES<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Publicado em 06\/11\/2015<\/p>\n

\"Posse<\/a>

Posse de suplentes ser\u00e1 nesta segunda-feira, 09\/11, \u00e0s 14h00<\/p><\/div>\n

Conforme nosso redator antecipou h\u00e1 mais de uma semana, Fala Grossa e Man\u00e9 Branco ser\u00e3o empossados vereadores em Morrinhos.<\/span><\/p>\n

A cerim\u00f4nia est\u00e1 marcada para as 14h00 desta segunda-feira, 09\/11, na sala da presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal.<\/span><\/p>\n

Eles substituir\u00e3o Oberdam Mendon\u00e7a e Wellinton Jos\u00e9, o TOM, que\u00a0<\/span>foram afastados de seus cargos por decis\u00e3o judicial pelo per\u00edodo de 240 dias, enquanto se desenvolve o processo que apura poss\u00edveis irregularidades cometidas por eles, por terem supostamente mantido em seus gabinetes servidores que efetivamente n\u00e3o compareciam para o trabalho – os chamados “servidores fantasmas”.<\/span><\/p>\n

O Juiz de Direito, Diego Cust\u00f3dio Borges proferiu senten\u00e7a assinada no dia 22 de outubro, de 2015, e que chegou ao conhecimento da imprensa na quarta-feira, 28\/10.<\/span><\/p>\n

Nela o magistrado acata os argumentos dos dois suplentes que solicitaram via Mandado de Seguran\u00e7a o direito de assumir os cargos durante o per\u00edodo de afastamento dos titulares.<\/span><\/p>\n

Abaixo, veja na \u00edntegra a decis\u00e3o judicial, com todos os detalhes e os argumentos do Juiz para proferir a senten\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o o magistrado determina ao Presidente da C\u00e2mara, Alex Timbete que convoque Jos\u00e9 Martins da Silva, o Z\u00e9 Fala Grossa, que \u00e9 suplente de Oberdam Mendon\u00e7a, e tamb\u00e9m Manoel Ant\u00f4nio da Silva Branco, o Man\u00e9 Branco, que \u00e9 suplente de Wellinton Tom.<\/span><\/p>\n

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\"Senten\u00e7a<\/a>

Senten\u00e7a – P\u00e1gina 01<\/p><\/div>\n

\"Mercotintas<\/a><\/p>\n

\"Senten\u00e7a<\/a>

Senten\u00e7a – P\u00e1gina 02<\/p><\/div>\n

\"Celeiro<\/a><\/p>\n

\"Senten\u00e7a<\/a>

Senten\u00e7a – P\u00e1gina 03<\/p><\/div>\n

\"14\"<\/a><\/p>\n

\"Senten\u00e7a<\/a>

Senten\u00e7a – P\u00e1gina 04<\/p><\/div>\n

\"5\"<\/a><\/p>\n

\"Senten\u00e7a<\/a>

Senten\u00e7a – P\u00e1gina 05<\/p><\/div>\n

\"7\"<\/a><\/p>\n

\"Senten\u00e7a<\/a>

Senten\u00e7a – P\u00e1gina 06<\/p><\/div>\n

\"3\"<\/a><\/p>\n

\"Senten\u00e7a<\/a>

Senten\u00e7a – P\u00e1gina 07<\/p><\/div>\n

\"4\"<\/a><\/p>\n

Abaixo clique em Like para compartilhar esta not\u00edcia<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

E segue a disputa judicial por duas cadeiras na C\u00e2mara Municipal de Morrinhos. Atualizada na sexta-feira, 04 de dezembro de 2015\u00a0 As falhas e complexas leis brasileiras deixam brechas para todos os lados. \u00c9 um verdadeiro toma l\u00e1 da c\u00e1 de recursos e mais recursos nas mais diversas inst\u00e2ncias. Eu penso que os juristas brasileiros …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4517,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":"","jetpack_publicize_message":""},"categories":[50],"tags":[101,761,701,294,760,814,295,815,484],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/Sess\u00e3o-Absolvi\u00e7\u00e3o-Anulada-01.jpg","jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3959"}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3959"}],"version-history":[{"count":28,"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3959\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4518,"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3959\/revisions\/4518"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4517"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}