{"id":5978,"date":"2016-04-28T22:26:03","date_gmt":"2016-04-29T01:26:03","guid":{"rendered":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/?p=5978"},"modified":"2016-04-29T01:08:37","modified_gmt":"2016-04-29T04:08:37","slug":"cassado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/?p=5978","title":{"rendered":"Prefeito de Goiatuba tem mandato cassado pela C\u00e2mara de vereadores, por improbidade administrativa. Vice assume, mas advogados v\u00e3o recorrer"},"content":{"rendered":"

Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada pela C\u00e2mara Municipal de Goiatuba, na tarde de quinta-feira, 28 de abril, de 2016, os vereadores votaram e decidiram pela cassa\u00e7\u00e3o de mandato do prefeito Fernando Vasconcelos, que foi eleito pelo PMDB, mas agora \u00e9 filiado ao PP.<\/span><\/p>\n

* Abaixo veja fotos da sess\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Tudo come\u00e7ou na ter\u00e7a-feira, 26 de janeiro, quando a C\u00e2mara Municipal instalou Comiss\u00e3o Processante para avaliar den\u00fancias feitas pelo vereador Clifer Lucas contra o prefeito por suposta improbidade administrativa.<\/span><\/p>\n

Desde ent\u00e3o os trabalhos da Comiss\u00e3o se deram dentro do prazo regimental de 90 dias, por\u00e9m, em clima de muita desconfian\u00e7a pela comunidade goiatubense. Foram muitas reuni\u00f5es, oitivas, depoimentos, acusa\u00e7\u00f5es e defesas, num processo pol\u00edtico\/administrativo.<\/span><\/p>\n

Ao final, mais de 8 mil p\u00e1ginas foram produzidas em um processo com 12 volumes, no qual o relator, vereador Saulo Severo apontou uma s\u00e9rie de irregularidades administrativas.<\/span><\/p>\n

Na den\u00fancia apresentada por Clifer Lucas ele explica que em janeiro de 2013 havia nos cofres do Goiatuba Previ, o instituto de previd\u00eancia dos servidores municipais, um total de R$ 9.307.041,80 (Nove milh\u00f5es, trezentos e sete mil, quarenta e um reais e oitenta centavos), mas, segundo documentos apresentados pelo vereador denunciante, no m\u00eas de setembro de 2015 havia apenas R$ 11.085,27, (onze mil, oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos).<\/span><\/p>\n

Clifer Lucas explicou que baseou sua den\u00fancia em queixas feitas por servidores e documentos que ele mesmo buscou junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, tendo em vista que n\u00e3o os conseguiu nos \u00f3rg\u00e3os competentes da administra\u00e7\u00e3o municipal, mesmo indo \u00e0 prefeitura v\u00e1rias vezes em busca das relevantes informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Na sess\u00e3o desta quinta-feira, 28\/04, Saulo Severo, informou aos demais colegas vereadores e ao p\u00fablico presente, que durante o processo de investiga\u00e7\u00e3o ele tamb\u00e9m encontrou muitas dificuldades para apurar os fatos investigados, tendo que por mais de uma vez, recorrer ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para conseguir acesso a muitos documentos.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s as falas dos advogados e vereadores, a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio foi realizada e o resultado foi un\u00e2nime: 13 x 0 – com a C\u00e2mara Municipal de Goiatuba decidindo pela cassa\u00e7\u00e3o de mandato.<\/span><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Processante apontou tr\u00eas irregularidades na gest\u00e3o dos recursos, a primeira, o prefeito Fernando Vasconcelos por receber empr\u00e9stimo do GoiatubaPrev, sem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, infra\u00e7\u00e3o que segundo a Comiss\u00e3o infringe o Inciso VII, do artigo 4\u00ba, do Decreto-Lei 201\/67. Neste item, os vereadores decidiram por unanimidade.<\/em><\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio apontou que o prefeito tamb\u00e9m incorreu em irregularidade ao fazer pagamento do empr\u00e9stimo junto ao GoiatubaPrev com o pagamento de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, no valor superior a R$ 1,1 milh\u00e3o, em desacordo com o Inciso VIII, do artigo 4\u00ba, do Decreto-Lei 201\/67. Neste item, os vereadores tamb\u00e9m condenaram Fernando Vasconcelos por unanimidade.<\/em><\/span><\/p>\n

Na terceira acusa\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o Processante apontou que o prefeito Fernando Vasconcelos n\u00e3o promoveu de forma regular e integral os recursos referentes \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias do GoiatubaPrev, incorrendo na infra\u00e7\u00e3o apontada no Inciso X, do artigo 4\u00ba, do Decreto-Lei 201\/67. Esta foi a terceira irregularidade apontada pela Comiss\u00e3o e tamb\u00e9m foi acatada por unanimidade.<\/em><\/span><\/p>\n

Os advogados de Fernando Vasconcelos usaram em sua estrat\u00e9gia de defesa a tentativa de isentar o prefeito dos erros cometidos, lembrando a responsabilidade do gestor do fundo previdenci\u00e1rio dos servidores municipais, Marcelo de Souza Canedo.<\/span><\/p>\n

Mas, os vereadores consideraram que o prefeito \u00e9 respons\u00e1vel pela improbidade da qual foi acusado, e votaram pela cassa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\n

O vice-prefeito, Elioenay Freitas dever\u00e1 ser empossado nas pr\u00f3ximas horas.<\/span><\/p>\n

As \u00faltimas semanas foram de bastante apreens\u00e3o entre a comunidade de Goiatuba, por conta da sess\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o. Nesta quinta-feira, aconteceram diversas manifesta\u00e7\u00f5es populares em favor da cassa\u00e7\u00e3o. Muitas pessoas se manifestaram em favor de que o prefeito fosse cassado.<\/span><\/p>\n

Nas ruas, uma carreata juntou centenas de pessoas que utilizaram carros de som para manifestar sua opini\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Agora, a comunidade segue com algumas d\u00favidas: at\u00e9 quando Fernando Vasconcelos ficar\u00e1 cassado? Ele poder\u00e1 reverter esta situa\u00e7\u00e3o com recursos na justi\u00e7a? Uma decis\u00e3o judicial poder\u00e1 reconduzi-lo ao cargo?<\/span><\/p>\n

A advogada de defesa do prefeito Fernando Vasconcelos, Dra. Daniela Diniz de Lima informou que vai entrar com recurso nos pr\u00f3ximos dias e se diz confiante em conseguir uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao retorno de Fernando ao cargo de prefeito.<\/span><\/p>\n

Segundo a advogada, Dra. Daniela Diniz de Lima, \u201cn\u00e3o houve dolo, nem preju\u00edzo aos cofres do instituto, pois o dinheiro foi devolvido, e, devolvido com corre\u00e7\u00e3o pela taxa SELIC, do Banco Central\u201d, apontou na tentativa de convencer os vereadores da inoc\u00eancia do prefeito.<\/span><\/p>\n

Da reda\u00e7\u00e3o, por Leonardo Costa, com Fonte e Fotos da R\u00e1dio Tupi FM e Goi\u00e1s Interior<\/p>\n

\"De<\/a>

De p\u00e9, vereador Arnaldo Salatiel, presidente da Comiss\u00e3o, ao lado, sentado, vereador Clifer Lucas – denunciante<\/p><\/div>\n

\"Vereadores<\/a>

Vereadores aguardam in\u00edcio da sess\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

\"C\u00e2mara<\/a>

C\u00e2mara ficou lotada por populares que foram assistir a sess\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

\"Carreata<\/a>

Carreata e carro de som em favor da cassa\u00e7\u00e3o do prefeito<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada pela C\u00e2mara Municipal de Goiatuba, na tarde de quinta-feira, 28 de abril, de 2016, os vereadores votaram e decidiram pela cassa\u00e7\u00e3o de mandato do prefeito Fernando Vasconcelos, que foi eleito pelo PMDB, mas agora \u00e9 filiado ao PP. * Abaixo veja fotos da sess\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o Tudo come\u00e7ou na ter\u00e7a-feira, 26 …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5983,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":"","jetpack_publicize_message":""},"categories":[48],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/04\/Fernando-01.jpg","jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5978"}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5978"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5978\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6002,"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5978\/revisions\/6002"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5983"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5978"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5978"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5978"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}