{"id":7451,"date":"2016-08-05T02:31:42","date_gmt":"2016-08-05T05:31:42","guid":{"rendered":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/?p=7451"},"modified":"2016-08-05T02:58:41","modified_gmt":"2016-08-05T05:58:41","slug":"stfderrubabloqueio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/?p=7451","title":{"rendered":"STF derruba leis que obrigavam bloqueio de celulares em pres\u00eddios! Pasmem senhoras e senhores!!!"},"content":{"rendered":"

O povo brasileiro j\u00e1 n\u00e3o suporta mais tantas derrotas quando o assunto \u00e9 seguran\u00e7a p\u00fablica… Coisas inimagin\u00e1veis acontecem no Brasil cada vez mais inseguro.<\/span><\/p>\n

O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal decidiu na quarta-feira, 03\/08\/16, por oito votos a tr\u00eas, derrubar a validade de leis estaduais de Bahia, Mato Grosso do Sul, Paran\u00e1 e Santa Catarina que obrigam operadoras de telefonia celular a instalarem equipamentos para bloqueio do sinal nos estabelecimentos prisionais.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da maioria do STF, somente a Uni\u00e3o pode legislar sobre telecomunica\u00e7\u00f5es e, portanto, as leis em vigor nos estados s\u00e3o inconstitucionais. Os ministros destacaram que as empresas de telefonia n\u00e3o podem sofrer o \u00f4nus de gastar mais com os bloqueadores em raz\u00e3o das leis estaduais.<\/span><\/p>\n

O Supremo analisou cinco a\u00e7\u00f5es apresentadas pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Operadoras Celulares contra as leis dos quatro estados e considerou procedente as a\u00e7\u00f5es, declarando a inconstitucionalidade das leis.<\/span><\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o argumentava, entre outras quest\u00f5es, que o bloqueio impedia o servi\u00e7o para consumidores que vivem nos arredores dos pres\u00eddios, uma vez que tecnicamente n\u00e3o seria poss\u00edvel bloquear somente no estabelecimento penal.<\/span><\/p>\n

Quatro ministros relataram as cinco a\u00e7\u00f5es:Marco Aur\u00e9lio Mello<\/a>, Gilmar Mendes, Dias Toffoli<\/a> e Luiz Edson Fachin<\/a>. Deles, somente Fachin entendeu que as leis estaduais eram v\u00e1lidas.<\/span><\/p>\n

Marco Aur\u00e9lio, Gilmar, Toffoli, Teori Zavascki<\/a>, Luiz Fux<\/a>, C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>, Celso de Mello<\/a> eRicardo Lewandowski<\/a> entenderam que compete \u00e0 Uni\u00e3o criar leis sobre telecomunica\u00e7\u00f5es. Ficaram vencidos, a favor das leis estaduais, Fachin, Lu\u00eds Roberto<\/a> Barroso e Rosa Weber<\/a>.<\/span><\/p>\n

O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que tamb\u00e9m comanda o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, citou que o Brasil tem 1.424 mil estabelecimentos prisionais no pa\u00eds. Para ele, n\u00e3o se pode impor que as operadoras criem os bloqueios e tenham que gastar os valores.<\/span><\/p>\n

“Impor \u00e0s operadoras manter o bloqueio, creio eu, que teremos claramente um desequil\u00edbrio na equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e financeira dos contratos de concess\u00e3o”, disse Lewandowski.<\/span><\/p>\n

Busca de solu\u00e7\u00e3o nacional para bloqueios<\/strong><\/span>
\nGilmar Mendes<\/a>, que votou contra as leis estaduais, destacou que conversou com o ministro da Justi\u00e7a, Alexandre de Moraes, e ouviu dele que a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) discute uma solu\u00e7\u00e3o nacional para bloquear o sinal de celular nos pres\u00eddios.<\/span><\/p>\n

“N\u00e3o podemos agir sem reparar nas consequ\u00eancias que isso tem no sistma como todo. Precisa ser tratado de forma nacional, de forma global. Isso afeta responsabilidades das empresas perante o sistema”, disse Mendes.<\/span><\/p>\n

Rio Grande do Norte<\/strong><\/span>
\nO tema do bloqueio de celulares ganhou destaque nos \u00faltimos dias por conta dos ataques a \u00f4nibus, pr\u00e9dios p\u00fablicos e unidades policiais no Rio Grande do Norte. De acordo com o governo do estado, a instala\u00e7\u00e3o de bloqueadores de celular na Penitenci\u00e1ria Estadual de Parnamirim, na Grande Natal, \u00e9 o motivo dos atentados. Desde sexta-feira (3), foram registrados ao menos 90 ataques em 33 cidades do estado.<\/span><\/p>\n

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, dfestacou a situa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Norte<\/a>. Apesar de entender que somente a Uni\u00e3o poderia criar uma regra impondo o bloqueio, ele defendeu uma solu\u00e7\u00e3o para o tema.<\/span><\/p>\n

“No Rio Grande do Norte, uma conhecida organiza\u00e7\u00e3o criminosa, que domina todo sistema penitenci\u00e1rio nacional, essa organiza\u00e7\u00e3o criminosa est\u00e1 promovendo ataques indiscriminados a bens particulres, a agentes, nao h\u00e1 d\u00favidas de que \u00e9 preciso resolver essa quest\u00e3o”, afirmou Celso de Mello.<\/span><\/p>\n

Os ministros que ficaram vencidos entenderam que os estados n\u00e3o estavam legislando sobre telecomunica\u00e7\u00f5es, mas sim criando regra sobre seguran\u00e7a p\u00fablica. “A seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 interesse nacional que sobrepuja o interesse individual de usar o celular”, afirmou Barroso.<\/span><\/p>\n

Fonte: Reprodu\u00e7\u00e3o G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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