{"id":9870,"date":"2017-01-22T01:22:05","date_gmt":"2017-01-22T03:22:05","guid":{"rendered":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/?p=9870"},"modified":"2017-01-22T01:48:57","modified_gmt":"2017-01-22T03:48:57","slug":"temer-vai-indicar-substituto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiosulgoiano.com.br\/?p=9870","title":{"rendered":"Presidente Michel Temer diz que s\u00f3 vai indicar substituto de Teori ap\u00f3s nomea\u00e7\u00e3o de novo relator da Lava Jato"},"content":{"rendered":"
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Ao ser questionado por jornalistas sobre a nomea\u00e7\u00e3o de um ministro para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal, o presidente Michel Temer disse que s\u00f3 apresentar\u00e1 um nome depois que o tribunal escolher quem vai ser o novo relator da Lava Jato.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Como Teori era o relator da opera\u00e7\u00e3o no STF, o novo ministro que fosse nomeado por Temer poderia herdar o processo e ficaria respons\u00e1vel pelo caso.<\/span><\/p>\n

\"vel\u00f3rio3\"<\/a>No entanto, o regimento do STF prev\u00ea a possibilidade de a presidente do tribunal, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, redistribuir a relatoria entre os magistrados que comp\u00f5em a Corte, antes mesmo que haja a nomea\u00e7\u00e3o de um novo ministro por parte do presidente da Rep\u00fablica.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Desde a morte de Teori, na quinta-feira, 19\/01, em um acidente de avi\u00e3o, Temer ainda n\u00e3o havia se manifestado sobre a decis\u00e3o que tomaria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vaga aberta no STF. Neste s\u00e1bado, ele informou sua decis\u00e3o no vel\u00f3rio de Teori, em Porto Alegre.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s ser questionado sobre “o substituto do ministro Teori”, o presidente respondeu:”S\u00f3 depois que houver a indica\u00e7\u00e3o do relator”.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Entre as atribui\u00e7\u00f5es do relator de um processo, est\u00e3o a an\u00e1lise de den\u00fancias, recursos e dela\u00e7\u00f5es premiadas no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Era esperada ainda para este m\u00eas a homologa\u00e7\u00e3o, por parte do STF, das dela\u00e7\u00f5es premiadas de 77 executivos da construtora Odebrecht. Com a morte de Teori, os trabalhos da Lava Jato no Supremo devem ficar atrasados.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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\"vel\u00f3rio1\"<\/a>Substitui\u00e7\u00e3o de relatoria<\/span><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Uma possibilidade, de acordo com o artigo 38, inciso IV do regimento interno do STF, \u00e9 que, em caso de aposentadoria, ren\u00fancia ou morte, o relator de um processo seja substitu\u00eddo pelo ministro nomeado para a sua vaga.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Art. 38. O Relator \u00e9 substitu\u00eddo:<\/span><\/em><\/p>\n<\/div>\n

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IV \u2013 em caso de aposentadoria, ren\u00fancia ou morte:<\/span><\/em><\/p>\n<\/div>\n

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a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga;<\/span>\u00a0<\/span><\/em><\/p>\n<\/div>\n

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b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os ac\u00f3rd\u00e3os dos julgamentos anteriores \u00e0 abertura da vaga.<\/span><\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Outra possibilidade, tamb\u00e9m prevista no artigo 68 do regimento, por\u00e9m, \u00e9 uma redistribui\u00e7\u00e3o dos processos pela presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia, \u201cem car\u00e1ter excepcional\u201d.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Art. 68\u00b9. Em habeas corpus, mandado de seguran\u00e7a, reclama\u00e7\u00e3o, extradi\u00e7\u00e3o, conflitos de jurisdi\u00e7\u00e3o e de atribui\u00e7\u00f5es , diante de risco grave de perecimento de direito ou na hip\u00f3tese de a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao in\u00edcio da licen\u00e7a, aus\u00eancia ou vac\u00e2ncia, poder\u00e1 o Presidente determinar a redistribui\u00e7\u00e3o, se o requerer o interessado ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias.<\/span><\/em><\/span><\/p>\n<\/div>\n

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\u00a7 1\u00ba Em car\u00e1ter excepcional poder\u00e1 o Presidente do Tribunal, nos demais feitos, fazer uso da faculdade prevista neste artigo<\/span><\/em><\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Esse expediente j\u00e1 foi utilizado pelo menos uma vez, em 2009, quando o ent\u00e3o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, autorizou a redistribui\u00e7\u00e3o de processos sob a relatoria do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, morto em setembro daquele ano.<\/span><\/p>\n

Fonte: Portal G1<\/p>\n

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