Juiz do Tribunal de Justiça de Goiás mantém anulação da Sessão da Absolvição. Mas, até quando?

E segue a disputa judicial por duas cadeiras na Câmara Municipal de Morrinhos.

Atualizada na sexta-feira, 04 de dezembro de 2015 

As falhas e complexas leis brasileiras deixam brechas para todos os lados.

É um verdadeiro toma lá da cá de recursos e mais recursos nas mais diversas instâncias.

Eu penso que os juristas brasileiros deveriam se organizar e colocar os nobres deputados e senadores na parede para que confeccionassem leis mais adequadas, pois, as atuais estão envergonhando o país.

Aliás eu acho vergonhoso para um magistrado ter sua decisão revogada antes mesmo de ser cumprida. Daí alguns dias aquela decisão que revogou a primeira também passa a ser revogada por uma terceira. E assim sucessivamente.

Nossos juízes e promotores são competentes, estudiosos e não podem se dar ao descaso de leis tão mal feitas pelo Congresso. Leis arcaicas. Os magistrados merecem mais respeito.

Bom, mas, o assunto principal aqui não é esse.

O fato em destaque é que em decisão monocrática o desembargador José Carlos de Oliveira do Tribunal de Justiça de Goiás negou seguimento ao agravo de instrumento apresentado pelos vereadores Tom e Oberdam e que pedia a suspensão da decisão do Juiz de Direito em Morrinhos, Dr. Diego Custódio Borges que anulava a sessão da Câmara de Morrinhos e determinava realização de nova sessão.

Tal sessão aconteceu no dia 02 de setembro de 2015 e terminou com a absolvição dos dois vereadores suspeitos de manterem em seus gabinetes funcionários fantasmas. Ela foi suspensa por decisão do Dr. Diego Custódio, mas, Tom e Oberdam recorreram e conseguiram uma decisão liminar que suspendeu temporariamente a decisão que anulava a sessão da absolvição.

Mas, agora esta liminar foi derrubada e a decisão do Dr. Diego Custódio volta a ter validade plena. Ou seja, a sessão da absolvição, realizada em 02 de setembro continua anulada.

Mas até quando??? Esta é a pergunta que não quer calar!

A questão é que esta decisão do desembargador José Carlos de Oliveira do Tribunal de Justiça de Goiás é uma decisão monocrática – ou seja – apenas dele, sem a discussão de um colegiado, sem a participação de alguma turma do TJ.

Sendo assim, cabe outro recurso contra a decisão do desembargador José Carlos de Oliveira. É o chamado Agravo Regimental.

Esse recurso pode anular a decisão do Dr. José Carlos de Oliveira, antes mesmo de ela ter efeito prático em Morrinhos. Ou seja, antes de a sessão da absolvição ser refeita.

Situação que a legislação brasileira permite. A comunidade já se cansou desse caso. Seja para absolver ou condenar é preciso ter uma decisão final.

No dia 14 de dezembro terminará a suspensão de 240 dias imposta pela justiça ao vereador Oberdam e ele reassumirá sua cadeira no legislativo morrinhense. Tom, já reassumiu pois conseguiu decisão na justiça favorável ao seu retorno.

Nós aqui do Correio Sul Goiano seguimos acompanhando o desenrolar deste caso para bem informar aos nosso leitores.  

Tribunal de Justiça de Goiás determina volta de Wellinton Tom ao cargo de vereador

Atualizado na terça-feira, 10 de novembro de 2015

Apenas 24 horas após a posse do suplente de vereador, Manoel Branco assumindo a vaga de Wllinton de Souza, o Tom, como vereador em Morrinhos, uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás chegou à cidade reconduzindo Tom ao seu cargo.

Trata-se de Acórdão produzido pela Terceira Turma Julgadora da Quinta Câmara Cívil, em resposta ao Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo proposto por Wellinton – Tom, contra decisão do judiciário local, contestando seu afastamento do cargo de vereador por 120 dias, que depois foi prorrogado por mais 120.

O relator, desembargador Francisco Vidon J. Valente apresentou relatório com provimento parcial do Agravo de Instrumento.

Houve unanimidade no resultado, pois os demais membros da Terceira Turma acompanharam o relator, em seu voto, sendo os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Dr. Olavo Junqueira de Andrade e Alan S. de Sena Conceição.

Veja páginas 21, 22, 23 e 24 da decisão.

Nosso repórter Leonardo Costa tomou conhecimento do fato no meio da tarde de terça-feira, 10/11, e apurou também que a Câmara Municipal de Morrinhos ainda não foi notificado de tal decisão, o que deve acontecer nas próximas horas, muito provavelmente nesta quarta-feira, dia 11/11.

A decisão dos desembargadores do TJ abre caminho para que Tom seja reconduzido ao cargo de vereador assim que o presidente da casa de leis tomar ciência do fato.

Oberdam Mendonça entrou com o mesmo recurso, do tipo Agravo de Instrumento, e seus advogados aguardam para as próximas horas uma decisão parecida com a que foi dada a TOM, determinando também o retorno de Oberdam à sua função de vereador.

O Correio Sul Goiano segue acompanhando os fatos. Assim que as novidades surgirem, você ficará sabendo aqui.

Abaixo veja, na íntegra, em 24 páginas, o Relatório, os Votos e a narrativa do Acórdão na decisão dos desembargadores do TJ.

 

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FALA GROSSA E MANÉ BRANCO SÃO EMPOSSADOS NA CÂMARA DE MORRINHOS

Publicado em 10/11/2015

Na tarde de segunda-feira, 09/11, Zé Fala Grossa, do PTB, foi empossado para seu 6º mandato de vereador em Morrinhos, durante sessão que aconteceu no plenário da casa de leis.

Zé Fala Grossa substitui temporariamente a Oberdam Mendonça.

Na mesma cerimônia Mané Branco, do PMDB, assumiu a cadeira pela primeira vez, em substituição a Tom. Ansiosos, os dois suplentes aguardavam por este momento há dias.

A se lamentar as ausências de Dorvil Leite, Tiãozinho do ônibus, Cristóvam Júnior e Carlão da Ambulância. Esses não compareceram à sessão de posse. Por certo têm suas justificativas.

 

ATÉ QUANDO?

Publicado em 10/11/2015

A expectativa agora é de quanto tempo Fala Grossa e Mané Branco serão vereadores em Morrinhos. Os suplentes assumiram vagas de dois vereadores que estão afastados apenas temporariamente, por determinação judicial.

O processo ao qual respondiam na Câmara terminou com a absolvição dos dois, em sessão realizada no dia 02 de setembro. Tal sessão foi contestada judicialmente e a primeira decisão, no judiciário local, foi de anulação da sessão.

Mas, Oberdam e Tom recorreram e a suspensão foi suspensa até o julgamento do mérito, por um colegiado em Goiânia.

Outros recursos foram impetrados por Tom e Oberdam em busca de assumir seus lugares no legislativo morrinhense e a qualquer momento novas decisões podem ser proferidas. Isso poderia reconduzi-los às suas funções.

Na pior das hipóteses, eles retornarão em 14 de dezembro, quando terminará a suspensão de 240 dias imposta pelo Poder Judiciário local.

Até lá, a Câmara Municipal tem Fala Grossa e Mané Branco como vereadores. Eles já foram convocados, assim como os demais vereadores, para sessão extraordinária a ser realizada na quinta-feira, dia 12 de novembro.

Será que estarão vereadores até lá? Ou alguma decisão judicial poderá retirá-los do cargo até esta data? Vamos aguardar.  

Veja Também:

FALA GROSSA E MANÉ BRANCO SERÃO EMPOSSADOS VEREADORES

Publicado em 06/11/2015

Conforme nosso redator antecipou há mais de uma semana, Fala Grossa e Mané Branco serão empossados vereadores em Morrinhos.

A cerimônia está marcada para as 14h00 desta segunda-feira, 09/11, na sala da presidência da Câmara Municipal.

Eles substituirão Oberdam Mendonça e Wellinton José, o TOM, que foram afastados de seus cargos por decisão judicial pelo período de 240 dias, enquanto se desenvolve o processo que apura possíveis irregularidades cometidas por eles, por terem supostamente mantido em seus gabinetes servidores que efetivamente não compareciam para o trabalho – os chamados “servidores fantasmas”.

O Juiz de Direito, Diego Custódio Borges proferiu sentença assinada no dia 22 de outubro, de 2015, e que chegou ao conhecimento da imprensa na quarta-feira, 28/10.

Nela o magistrado acata os argumentos dos dois suplentes que solicitaram via Mandado de Segurança o direito de assumir os cargos durante o período de afastamento dos titulares.

Abaixo, veja na íntegra a decisão judicial, com todos os detalhes e os argumentos do Juiz para proferir a sentença.

Na decisão o magistrado determina ao Presidente da Câmara, Alex Timbete que convoque José Martins da Silva, o Zé Fala Grossa, que é suplente de Oberdam Mendonça, e também Manoel Antônio da Silva Branco, o Mané Branco, que é suplente de Wellinton Tom.

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