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Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima, Jorge Fraxe, a ação do corregedor foi ‘desproporcional’ e pode ser classificada como abuso de poder. Para ele, o delegado errou em usar a estrutura da Polícia Federal para ‘resolver um problema pessoal’.
“Se ele tivesse se sentido lesado, a apuração teria de ser feita no âmbito da Polícia Civil, porque a zeladora não é servidora da Polícia Federal e não tem foro especial. Agora, ele usar a estrutura da PF, que serve para investigar desvios de condutas da própria instituição, contra essa moça é um absurdo, é desproporcional e desnecessário”, avalia.
Fraxe avaliou que o ato da zeladora não pode ser classificado como crime e nem enquadrado como furto qualificado, ‘porque não afetou a esfera de direito de ninguém, não feriu o patrimônio do corregedor e não teve nenhuma tipificação de crime’. “Nenhum juiz classifica isso dessa maneira. É um desvio de conduta mínimo”, declara.
O presidente disse ainda que a servidora deve procurar a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RR para registrar o ocorrido. “O caso precisa ser avaliado, ela tem que buscar um advogado para se proteger”, diz. (Fonte: G1 RR)
Entenda o Caso
Internautas de Roraima começaram uma campanha para arrecadar chocolates e doar ao delegado Agostinho Cascardo. Isso porque ele demitiu a faxineira E.R.S de 32 anos, após ela comer um bombom que estava em uma caixa, em sua mesa. Agostinho Cascardo sentiu falta do chocolate, analisou as câmeras de segurança da sala e a mulher acabou detida pela Polícia Federal acusada do furto qualificado.
A funcionária trabalhava para uma empresa terceirizada que presta serviço à Polícia Federal e foi demitida por justa causa por “quebra de confiança”.
Após repercussão nas redes sociais, internautas criaram a campanha que ficou conhecida como “Operação Sonho de Valsa”.
A faxineira, que tem quatro filhos menores de idade, disse em entrevista à imprensa de Roraima que comeu o chocolate, mas que não sabia que o delegado fizesse tanta questão do doce. Durante o depoimento de quase uma hora, ela se diz constrangida e envergonhada.
De acordo com a Polícia Federal, a demissão da mulher aconteceu por justa causa e o caso foi encaminhado para Brasília.
A assessoria da instituição disse ainda que foi pedido arquivamento do caso ao Ministério Público Federal, pelo “valor irrisório” do crime e que não vai se posicionar sobre o assunto.
Em nota, a Diretoria Regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal em Roraima negou que tivesse sido instaurado inquérito policial ou que tivesse sido feito autuação de flagrante ou de qualquer procedimento investigatório de natureza criminal.
“Na ocasião, simplesmente se observou os protocolos e as normas internas do Departamento de Polícia Federal ao promover o registro de ocorrência, cujo conhecimento foi dado à empresa prestadora de serviços terceirizados contratada pela Superintendência Regional no Estado”. (Fonte: O Popular on line)
