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Numa tarde agitada e debaixo de muitos protestos, além de um forte esquema de segurança, a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da maioridade penal APROVOU, nesta quarta-feira, 17/06, o parecer apresentado pelo relator, Laerte Bessa (PR-DF).
O documento prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade para crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte. O relatório foi aprovado por 21 votos favoráveis e 6 contra.
Agora, a PEC segue para o plenário da Câmara dos Deputados e deve ser votado, em primeiro turno, no dia 30 deste mês.
SESSÃO TENSA
A sessão desta quarta-feira foi marcada pelo forte aparato de segurança montado pela Polícia Legislativa. Apenas parlamentares, assessores, jornalistas e convidados especiais puderam entrar na sala. Militantes de movimentos estudantis foram barrados, mas fizeram apitaço do lado de fora.
Ao final da votação, Após a votação, deputados da “bancada da bala” provocaram os manifestantes cantando “eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”.
O grupo era encabeçado pelos deputados Major Olímpio (PDT-SP), Delegado Waldir (PSDB-GO) e Marco Feliciano (PSC-SP).
Os momentos finais da votação chegaram a ser acompanhados pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), e pelo ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB).
PT É CONTRA, MAS SOFRE PRIMEIRA DERROTA NA MATÉRIA
O governo do PT e a presidente Dilma Rousseff sofreram uma derrota, pois ela é pessoalmente contra a redução da maioridade.
Entre os convidados especiais estavam o autor da PEC, o ex-deputado federal Benedito Domingos e o vereador por São Paulo Ari Friedenbach (Pros-SP), pai da jovem Liana Friedenbach, estuprada e morta em 2003 pelo então menor de idade Roberto Alves Aparecido Cardoso, conhecido como Champinha.
ACORDO
O relatório apresentado por Bessa na quarta-feira é resultado do acordo costurado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha do PMDB-RJ, que é declaradamente a favor da redução.
Originalmente, o relatório pedia a redução da maioridade penal para todos os crimes. O novo documento, no entanto, restringe a redução da maioridade penal aos crimes hediondos e outros crimes considerados de maior gravidade.
O relatório também extingue a previsão de um referendo em 2016 durante as eleições municipais sobre o assunto. (Fonte: Uol, reportagem de Leandro Prazeres)
