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E segue a disputa judicial por duas cadeiras na Câmara Municipal de Morrinhos. Atualizada na sexta-feira, 04 de dezembro de 2015  As falhas e complexas leis brasileiras deixam brechas para todos os lados. É um verdadeiro toma lá da cá de recursos e mais recursos nas mais diversas instâncias. Eu penso que os juristas brasileiros deveriam se organizar e colocar ... Leia Mais »

A maior parte dos votos válidos foi pela cassação de Oberdam e Tom, mas eles não perderam seus mandatos, pois era preciso maioria qualificada nesse tipo de votação, ou seja, dois terços dos 11 vereadores. O resultado foi: 05 votos a favor da cassação, 03 votos contra a cassação, 01 abstenção e 01 nulo. Mas, por ser necessário quórum qualificado, ... Leia Mais »

Terminou na noite de terça-feira, 23/06, o último período ordinário de sessões da Câmara Municipal de Morrinhos, neste primeiro semestre. A última reunião do semestre foi constituída de 5 sessões ordinárias e uma extraordinária. Nela os vereadores aprovaram importantes projetos de interesse popular e resolveram questões fundamentais para a vida da comunidade morrinhense. PME É APROVADO COM EMENDA Entre elas, ... Leia Mais »

DECISÃO JUDICIAL: Na manhã de quinta-feira, 16/04, o presidente da Câmara de Vereadores foi informado por sua assessoria da chegada de um documento enviado à Câmara, pelo Poder Judiciário. Nele a Justiça determina o afastamento imediato de vereadores investigados, por 120 dias, atendendo solicitação do Ministério Público, que investiga casos de possíveis servidores que teriam recebido sem efetivamente prestar serviços. ... Leia Mais »

Foram definidas as funções de cada membro da Comissão Processante que foi formada na segunda-feira, 13/04, durante sessão da Câmara de vereadores de Morrinhos. O objetivo é averiguar possíveis atos de Improbidade Administrativa, apontados na Ação Civil Pública de número 201501123690, proposta pelo Ministério Público e em trâmite na Vara de Fazendas Públicas, da Comarca de Morrinhos. A comissão foi ... Leia Mais »

No final da manhã de terça-feira, 07/04, estive no gabinete do Dr. Carlos Magno Caixeta da Cunha, juiz responsável por analisar a proposta de Ação por Improbidade Administrativa apresentada na semana que passou, pelo representante do Ministério Público. (Publicada às 12h00 de terça-feira, 07/04) Muito gentilmente e com toda a paciência, o juiz me explicou que toda a documentação processual enviada ... Leia Mais »

Os últimos dias têm sido de seguidas decepções para a comunidade morrinhense que sempre confiou nas autoridades constituídas e espera ter o zelo e o cuidado dos que são designados para exercer a lei, nas mais diversas esferas. Clique aqui e Confira a íntegra da ação Pois bem, mal o povo se recupera do susto que tomou com o afastamento ... Leia Mais »