Com mais uma indicação de que a maioria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve apoiar a redução da maioridade penal, o PT ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir o avanço da proposta. O texto em discussão tenta alterar a Constituição para rebaixar a imputação penal de 18 para 16 anos e está ... Leia Mais »
