Sexta-feira, 28/ Julho/ 2017
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Assessoria de Comunicação da SPTC-GO emite nota de esclarecimento sobre atuação em casos de morte não violenta

Assessoria de Comunicação da SPTC-GO emite nota de esclarecimento sobre atuação em casos de morte não violenta

No início deste mês de abril, uma mulher foi encontrada morta na casa onde morava, no Jardim América, em Morrinhos. Não havia sinais de violência no corpo, tais como tiros, facadas, nem agressão física aparente, o que cria uma situação típica para atuação do Serviço de Verificação de Óbito – SVO.

No dia da morte, por conta da falta do SVO em Morrinhos, houve uma certa demora para a remoção do cadáver, já que nesses casos não se trata de competência da Polícia Técnica, que esteve no local, prestou sua colaboração às autoridades, mas se viu impedida burocraticamente, de fazer a remoção. Polícia Militar e Polícia Civil, também não têm esta atribuição.

Após algumas horas e depois dos esforços da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica, e dos delegados de Morrinhos e Goiatuba, o Secretário Municipal de Saúde, André Luiz, assumiu as responsabilidades de remoção do copro, e com o auxílio de uma empresa do ramo Funerário, recolheu o corpo do local da morte.

Nosso repórter falou com a Assessoria de Comunicação da Polícia Técnico-Científica, em Goiânia, via fone, que nos prestou importantes informações, fazendo os esclarecimentos de que neste tipo de casos não cabe à Polícia Técnico-Científica fazer a remoção do corpo.

Uma nota oficial foi emitida pela Assessoria de Comunicação da Polícia Técnico-Científica, e enviada à nossa redação, a qual abaixo, decidimos publicar na íntegra, agradecendo à Luciana da Assessoria de Comunicação da Polícia Técnico-Científica em Goiânia e à Mayara Alves, atualmente responsável pelo Núcleo da Polícia Técnico-Científica em Morrinhos.

NOTA

Devido a equívocos em matérias recentes, publicadas em alguns veículos de comunicação, a Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC-GO) vem a público esclarecer algumas de suas atribuições e a maneira como interage com o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO).

São prerrogativas da Polícia Técnico-Científica periciar os locais de crimes e, no caso de mortes violentas, remover o corpo e realizar a autópsia, a fim de esclarecer de que maneira se deu o óbito.

Sendo assim, nos casos de mortes naturais, onde a perícia não constata sinais de violência nem de suicídio, não cabe a Polícia Científica/IML remover o corpo nem determinar a causa da morte. Em casos assim, a remoção do corpo e o encaminhamento do mesmo para o Serviço de Verificação do Óbito (SVO) passam a ser atribuições do município.

Em Goiás, a Rede Estadual de Serviços de Verificação de Óbitos começou a ser estruturada em 2014. Na impossibilidade de contar com um SVO em cada um dos 246 municípios goianos, a Rede Estadual de Serviços de Verificação de Óbitos pactuou, por meio da CIB (Comissão Intergestores Bi-partite), que o serviço seria oferecido em cidades com maior densidade demográfica e melhor estrutura. À saber: Goiânia, Caldas Novas, Ceres, Uruaçu, Luziânia, Formosa e Rio Verde.

Em relação a um caso ocorrido recentemente em Morrinhos – e que motivou esse esclarecimento da SPTC – a Secretaria Municipal de Saúde daquela cidade preferiu, em caso de morte não violenta, enviar os corpos para Goiânia, para que o SVO da capital esclareça a causa do óbito. A pactuação na CIB foi feita no dia 20 de agosto de 2015, conforme a Resolução 123/2015, daquela comissão.

Feitas essas considerações, esperamos que a população compreenda que a Polícia Técnico-Científica trabalha dentro de suas atribuições, previstas e regulamentadas por leis específicas, não podendo desempenhar funções nem assumir atribuições que não são de suas competências. 

SAIBA MAIS

SVOs

Os Serviços de Verificação de Óbito (SVOs) são estruturas oficias, responsáveis pela realização de necropsias em pessoas que morreram sem estar em atendimento médico (internadas) e sem violência (tiro, facada, pancada, suicídios). Cabe aos SVO determinar a causa da morte e, com isso, agilizar a liberação do atestado de óbito. A política nacional sobre o tema foi definida pela Portaria 1.405/2006, do Ministério da Saúde, e prevê a formação de uma Rede Nacional de SVOs no Brasil. 

De acordo com um levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), de setembro de 2016, Goiás e São Paulo são os Estados que mais avançaram na criação das redes estaduais e respondem por 40% das informações inseridas na Rede Nacional de Verificação de Óbitos.  

Em Goiás, há SVO em Goiânia, Anápolis, Caldas Novas, Ceres, Uruaçu, Luziânia, Formosa e Rio Verde. 

CIB

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é vinculada à Secretaria do Estado da Saúde de Goiás (SES/GO) e conta com a participação dos secretários municipais de saúde. É uma instância de articulação, negociação e pactuação, com o objetivo de fazer com que as políticas públicas do saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) sejam implantadas e funcionem a contento.

A CIB foi instituída pela Portaria Nº. 1.202/93 da Secretaria de Estado da Saúde e Meio Ambiente (Sesma), em 08 de julho de 1993.

O trabalho dos SVOs é de grande interesse da SES, uma vez que os dados apurados pelo serviço são contabilizados nos boletins epidemiológicos. Esses boletins permitem analisar e compreender como está a saúde da população e, principalmente, quais as principais causas de mortes apuradas pelo serviço. Essas informações ajudam na elaboração das políticas públicas de saúde e, consequentemente, são de interesse dos secretários de saúde e do Ministério da Saúde.

Assessoria de comunicação e imprensa da SPTC-GO

Goiânia, 12 de abril de 2017

Veja também:

MULHER É ENCONTRADA MORTA E BUROCRACIA ATRASA A REMOÇÃO DO CORPO

No final da tarde de sexta-feira, 07/04/17, uma mulher foi encontrada morta na casa onde morava à Rua 13 do Jardim América.

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Posto Gil2Apuramos que ela ficou a maior parte do dia sumida de seus vizinhos.

No final da tarde resolveram procurar por ela em casa, e como a porta estava fechada, ao entrarem a encontraram morta.

Trata-se de Ana Lúcia, de 42 anos, que segundo vizinho, morava sozinha em uma casa alugada. Ela seria oriundo de Alagoas e teria vindo para Morrinhos para trabalhar.

A Polícia Militar foi acionada, isolou o local, avisou a Polícia Civil e acionou a Polícia Técnica e o IML.

gasMas, por não haver sinais de violência no corpo, do tipo tiro, facada, ou qualquer agressão física e parecer uma morte natural ou até mesmo um possível suicídio, então a Polícia Técnica fica impossibilitada de realizar a remoção do corpo junto com o IML.

A partir desta questão legal e burocrática que limita a atuação da Polícia Técnica, criou-se um impasse. Como Morrinhos não conta com o Serviço de Verificação de Óbito, o chamado S.V.O, criou-se uma indefinição de quem iria remover o corpo da mulher.

A Polícia Militar tem as mesmas limitações legais, o mesmo acontecendo com a Polícia Civil. Nenhum Médico Legista topou ir ao local do fato para atestar a morte e liberar o corpo.

A situação se arrastou por algumas horas, com a Polícia Militar, Polícia Técnica e Polícia Civil tentando encontrar uma solução.

Como todos queriam encontrar a solução, mas, ninguém podia remover o corpo, o Secretário Municipal de Saúde, André Luiz acabou indo ao local pra resolver a questão.

Ele falou via fone com o Major Leônidas, comandante da Polícia Militar; de mesma forma falou via fone com o delegado de Morrinhos, Fabiano Jacomelis; e ainda falou, via fone com o delegado de Goiatuba, Dr. Patrick Carniel, que está no plantão da central de flagrantes, além de ter falado com o pessoa do IML e da Polícia Técnica.

Só depois dessas conversas todas o Secretário Municipal de Saúde, André Luiz assumiu a responsabilidade pela remoção do corpo, e com o auxílio de agentes de uma Funerária, retiraram a mulher da casa onde foi encontrada morta.

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pao5O copro deverá ser submetido aos procedimentos de praxe no sábado, quando um Médico Legista deverá realizar os exames pós morte e confeccionar um Laudo atestando a causa da morte.

Burocracia atrapalhando as instituições de trabalhar em favor do povo.

No país da Hipocrisia e da roubalheira, ainda temos que conviver com a buRRocracia que mais atrapalhou que ajudou, neste caso, pois as instituições ficaram cerceadas pela legislação, com a falta do SVO, em Morrinhos.

Da redação, por Leonardo Costa.

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