Correio Sul Goiano Notícias de Morrinhos e Região
A Prefeitura de Morrinhos, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou na quarta-feira, 14/15, uma fiscalização em uma empresa de gestão de resíduos sólidos, localizada na zona rural do município. Durante a ação, foram constatadas irregularidades relacionadas ao descumprimento de condicionantes ambientais previstas no licenciamento da empresa.
Diante das irregularidades verificadas, a equipe de fiscalização lavrou auto de infração e determinou o embargo das atividades da empresa até que todas as pendências sejam regularizadas.
Conforme apurado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a empresa possui licença ambiental emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, atualmente válida e registrada no Portal de Transparência do órgão estadual. No entanto, a administração municipal destaca que a regularidade da licença não impede a adoção de medidas administrativas diante do descumprimento das condicionantes ambientais exigidas.
A Prefeitura informou ainda que a SEMAD será oficialmente comunicada sobre as providências adotadas pelo município. Além disso, o Município de Pontalina também será notificado, tendo em vista a solicitação de informações relacionadas à destinação dos resíduos encaminhados para Morrinhos.
Segundo a gestão municipal, a medida reforça o compromisso da Prefeitura com a fiscalização ambiental, a preservação do meio ambiente e a proteção da saúde da população.
“A fiscalização ambiental será permanente e rigorosa. Nosso compromisso é garantir que todas as atividades desenvolvidas no município estejam em conformidade com a legislação ambiental”, destacou a administração municipal.
