Sábado, 5/ Dezembro/ 2020
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Redução da maior idade foi rejeitada, mesmo com maioria votando a favor. Leia e entenda

Redução da maior idade foi rejeitada, mesmo com maioria votando a favor. Leia e entenda

A maioria dos deputados federais votou a favor da redução da maior idade penal de 18 para 16 anos para os crimes hediondos e os considerados graves.

Mas, por ser uma emenda constitucional a matéria precisa de quórum qualificado, seja ao menos 308 votos a favor, o equivalente a 3/5 do total dos deputados. Faltaram 5 votos.

Portanto, foi rejeitada a PEC da redução. Foram 303 votos a favor da redução, 184 contra e 3 abstenções.

Apesar da derrubada da matéria, a Casa ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a votação deverá ser retomada na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho. Se a matéria for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada.

Pela PEC, que foi rejeitada poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos.

Porém, não há dúvidas de que o Brasil avançou neste assunto. Independente do resultado, só o fato de o assunto ser debatido em plenário e ser votado já foi um grande avanço para a Democracia brasileira.

O resultado precisa ser respeitado, assim como acontece em tudo na democracia. Com esta votação, a Câmara dos Deputados fez algo que deveria ter sido feito há muitos anos: votar um projeto seríssimo e que precisa mesmo ser discutido pelas autoridades. (Da redação, por Leonardo Costa)

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